30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0052503-92.2024.8.27.2729/TO IMPETRANTE: RAQUEL ALVES DE SOUSA COSTAADVOGADO(A): VINICIUS TAVARES DE ARRUDA (OAB TO012584)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO A ação civil pública n. 0053225-29.2024.8.27.2729 foi julgada improcedente.

Embora não tenha havido trânsito em julgado, a questão objeto da presente demanda não depende da resolução daqueles autos.

Diante do exposto, determino o levantamento da suspensão.

Intime-se o Município de Palmas, pelo prazo de dez dias (art. 7º, I, II, da Lei n. 12.016/09).

Após, colha-se o parecer do Ministério Público, no prazo de dez dias (art. 12 da Lei n. 12.016/09).

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada no sistema.
20/08/2025 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/08/2025 13:21

Decisão - Outras Decisões
12/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
07/03/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 24
18/02/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
11/02/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
05/02/2025 15:09

Protocolizada Petição
04/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:53

Processo Corretamente Autuado
08/01/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
07/01/2025 11:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 18:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2024 17:45

Conclusão para despacho
11/12/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00207588420248272700/TJTO
11/12/2024 14:55

Protocolizada Petição
11/12/2024 11:38

Protocolizada Petição
10/12/2024 17:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
10/12/2024 17:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
10/12/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:43

Decisão - Não-Concessão - Liminar
08/12/2024 21:41

Conclusão para despacho
06/12/2024 17:03

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAQUEL ALVES DE SOUSA COSTA - Guia 5622734 - R$ 50,00
06/12/2024 17:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAQUEL ALVES DE SOUSA COSTA - Guia 5622733 - R$ 29,12
06/12/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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