TJTO - 0000898-02.2022.8.27.2722
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2025 14:52
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
-
05/02/2025 14:03
Recebidos os autos
-
28/01/2025 17:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC
-
03/10/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 14:57
Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000898022022827272220241003145734
-
03/10/2024 10:42
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
03/10/2024 10:42
Decisão - Outras Decisões
-
12/08/2024 16:21
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
08/08/2024 19:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 132 e 140
-
02/08/2024 12:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
-
09/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
08/07/2024 18:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133
-
08/07/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
26/06/2024 12:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131
-
26/06/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
24/06/2024 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
24/06/2024 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/06/2024 17:35
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
21/06/2024 17:35
Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente
-
03/06/2024 17:33
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
29/05/2024 14:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
-
29/05/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
27/05/2024 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/05/2024 11:14
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
26/05/2024 11:14
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
26/04/2024 16:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
02/04/2024 13:19
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
02/04/2024 13:19
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
01/04/2024 17:15
Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
-
28/03/2024 15:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
-
15/03/2024 12:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
08/02/2024 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/02/2024 14:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
-
18/12/2023 23:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
07/12/2023 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/12/2023 10:44
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
-
05/12/2023 10:44
Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
-
17/11/2023 16:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
25/09/2023 12:56
Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
-
23/09/2023 17:41
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos
-
23/09/2023 16:29
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
11/08/2023 11:37
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
10/08/2023 22:08
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> NUGEPAC
-
10/08/2023 22:08
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
-
26/07/2023 10:53
Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB05
-
26/07/2023 10:49
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
30/06/2023 15:07
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
-
29/06/2023 15:00
Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> NUGEPAC
-
29/06/2023 15:00
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
-
29/06/2023 13:32
Remessa Interna - SREC -> SCPRE
-
27/06/2023 17:59
Remessa Interna - CCI01 -> SREC
-
27/06/2023 17:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
-
09/06/2023 12:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
30/05/2023 18:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
30/05/2023 18:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
15/05/2023 12:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
-
15/05/2023 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
05/05/2023 17:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82
-
05/05/2023 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
05/05/2023 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/05/2023 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/05/2023 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/04/2023 18:29
Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
-
27/04/2023 18:29
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
27/04/2023 15:58
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
-
27/04/2023 15:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade
-
26/04/2023 15:23
Juntada - Documento - Voto
-
24/04/2023 14:37
Juntada - Documento - Certidão
-
13/04/2023 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
13/04/2023 15:14
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 205
-
12/04/2023 11:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
-
12/04/2023 11:48
Juntada - Documento - Relatório
-
10/04/2023 17:45
Remessa Interna - CCI01 -> SGB05
-
10/04/2023 13:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
30/03/2023 16:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
-
30/03/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
27/03/2023 14:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
-
27/03/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
27/03/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2023 15:36
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01
-
26/03/2023 15:36
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
22/03/2023 15:07
Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05
-
22/03/2023 14:44
Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR
-
22/03/2023 14:44
Despacho - Mero Expediente
-
21/03/2023 16:05
Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB06
-
21/03/2023 13:57
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
-
21/03/2023 10:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
-
14/02/2023 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
-
14/02/2023 12:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
26/01/2023 15:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
-
26/01/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
26/01/2023 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
-
26/01/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
24/01/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 14:22
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
-
24/01/2023 14:22
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC
-
23/01/2023 15:24
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
-
23/01/2023 14:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
-
14/12/2022 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
-
25/11/2022 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
11/11/2022 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/11/2022
-
11/11/2022 19:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2022
-
11/11/2022 18:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/11/2022
-
10/11/2022 14:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2022
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
26/10/2022 18:31
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
26/10/2022 10:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
-
26/10/2022 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
26/10/2022 10:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
-
24/10/2022 15:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
-
24/10/2022 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
24/10/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 17:06
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
-
21/10/2022 17:06
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
-
20/10/2022 15:51
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
-
20/10/2022 15:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
-
20/10/2022 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
14/10/2022 16:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
-
11/10/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 11:34
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
-
11/10/2022 11:34
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Assunção de Competência - IAC
-
04/10/2022 17:42
Remessa Interna - CCI01 -> SGB06
-
28/09/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
22/09/2022 17:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
-
06/09/2022 15:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/09/2022
-
05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
31/08/2022 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/08/2022 13:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
-
29/08/2022 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
26/08/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2022 16:21
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01
-
26/08/2022 16:21
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Assunção de Competência - IAC
-
11/08/2022 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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