20/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/08/2025 00:00

Intimação

Renovatória de Locação Nº 0015388-09.2024.8.27.2706/TO AUTOR: BAROLI FAST FOOD LTDAADVOGADO(A): TÚLLIO DA SILVA MARINHO (OAB TO008467) DESPACHO/DECISÃO Ao detido exame do feito, verifico que, nas preliminares suscitadas na contestação do evento 34, o requerido alega, preliminarmente, ilegitimidade ativa da parte autora, consignando que o CNPJ constante no contrato de locação é diverso do CNPJ da empresa autora.

Sobre o caso, o autor esclarece que houve erro material no contrato, uma vez que o CNPJ da empresa não sofreu alteração.

Nesse compasso, verifico que o caso é de mero erro material, não havendo que se falar em ilegitimidade ativa, como suscitado pela parte requerida. Sendo assim, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa. Noutra banda, a requerida sustenta a necessidade de alteração do polo passivo, uma vez que fora finalizado o inventário do Espólio de Ismael de Moraes, tendo o imóvel, objeto da ação, sido distribuído entre os herdeiros.

Desta feita, considerando as informações prestadas, entendo devida a retificação do pólo passivo, a fim de que constem os proprietários do imóvel, como devidamente apontado pela causídica.

Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo indicar no polo passivo da ação os proprietários do imóvel, com a respectiva qualificação, a fim de viabilizar sua citação.

Intime-se e cumpra-se.
18/08/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 17:50

Decisão - Outras Decisões
28/04/2025 13:38

Conclusão para decisão
25/04/2025 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
15/04/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
02/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
02/04/2025 10:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 02/04/2025 08:30. Refer. Evento 50
29/03/2025 15:50

Juntada - Certidão
11/03/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/03/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
05/03/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/02/2025 17:54

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
28/02/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/02/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/02/2025 17:45

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/04/2025 08:30
17/02/2025 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/02/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/02/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
06/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:29

Lavrada Certidão
05/02/2025 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/01/2025 16:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/12/2024 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/12/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:58

Protocolizada Petição
13/11/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
11/11/2024 17:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
11/11/2024 16:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/10/2024 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
30/10/2024 15:11

Expedido Mandado - TOARACEMAN
30/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
11/09/2024 18:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/09/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/09/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
11/09/2024 16:49

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/09/2024 16:28

Despacho - Mero expediente
09/09/2024 12:20

Conclusão para decisão
06/09/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/08/2024 11:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5525660, Subguia 41915 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.901,00
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/08/2024 13:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5525661, Subguia 40991 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 3.600,00
08/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:20

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 14:31

Conclusão para despacho
01/08/2024 14:30

Processo Corretamente Autuado
01/08/2024 14:30

Lavrada Certidão
01/08/2024 13:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5525661, Subguia 5423847
01/08/2024 13:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5525660, Subguia 5423846
30/07/2024 23:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BAROLI FAST FOOD LTDA - Guia 5525661 - R$ 7.200,00
30/07/2024 23:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BAROLI FAST FOOD LTDA - Guia 5525660 - R$ 2.901,00
30/07/2024 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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