05/09/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0048775-77.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FERNANDA NOLETO DAMASO MENEZESADVOGADO(A): ANA PAULA DE SOUSA GOMES (OAB TO012108)ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 14/08/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 104 - 08/08/2025 - Conta Atualizada
21/08/2025 19:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
21/08/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/08/2025 13:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
21/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 17:01

Protocolizada Petição
14/08/2025 16:24

Despacho - Mero expediente
08/08/2025 10:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/08/2025 10:52

Conta Atualizada
07/08/2025 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2025 17:31

Conclusão para despacho
06/08/2025 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/05/2025 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
07/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 91
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/04/2025 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
04/04/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
03/04/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/04/2025 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
02/04/2025 17:40

Conta Atualizada
02/04/2025 17:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/04/2025 16:59

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
02/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:52

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/03/2025 13:59

Conclusão para decisão
28/03/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
28/03/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/03/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
12/02/2025 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/01/2025 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 21:19

Despacho - Mero expediente
22/01/2025 15:04

Conclusão para despacho
22/01/2025 15:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
22/01/2025 13:47

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
22/01/2025 13:47

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/01/2025 13:47

Trânsito em Julgado
02/01/2025 16:46

Protocolizada Petição
02/01/2025 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/11/2024 23:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
19/11/2024 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/11/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/11/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/11/2024 19:30

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
18/11/2024 19:28

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
14/11/2024 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
04/11/2024 15:14

Publicação de Pauta
29/10/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/10/2024 15:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/11/2024 13:00 Sequencial: 90
28/10/2024 18:04

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
28/08/2024 12:38

Conclusão para despacho
28/08/2024 12:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/08/2024 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/08/2024 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/08/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/08/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 19:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
16/04/2024 14:18

Conclusão para despacho
16/04/2024 13:48

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
12/04/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
12/04/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/04/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/04/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/04/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/04/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/04/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/04/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/04/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2024 21:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/03/2024 19:04

Protocolizada Petição
21/03/2024 19:04

Protocolizada Petição
14/03/2024 14:08

Conclusão para julgamento
14/03/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/03/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/03/2024 14:13

Protocolizada Petição
08/03/2024 04:50

Protocolizada Petição
07/03/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/03/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/03/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 12:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/03/2024 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/03/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/03/2024 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/03/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/03/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/01/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/12/2023 20:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 18:01

Despacho - Determinação de Citação
18/12/2023 12:33

Conclusão para despacho
15/12/2023 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2023 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2023 18:37

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/12/2023 15:43

Conclusão para despacho
14/12/2023 15:43

Processo Corretamente Autuado
14/12/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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