04/09/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 12:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
22/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0024808-03.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: PEDRO PAULO MARTINS LUSTOSAADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

A parte exequente, instada a cumprir ato de sua incumbência, qual seja, manifestar-se acerca de proposta de parcelamento realizada pelo executado não se manifestou até o presente momento,mesmo devidamente intimada, estando os autos paralisados há mais de trinta dias.

Dispõe o artigo 485, inc.

III, do Código de Processo Civil, com aplicação subsidiária ao artigo 51 da Lei n. 9.099/95, que: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando:[...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; A lei instituidora do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, por sua vez, reputa desnecessária a prévia intimação das partes em casos de extinção do feito, in verbis: Art. 51 (...) - § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Dessa forma, em face da desídia demonstrada nos autos, a extinção é medida que se impõe. À vista do posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Certificado o trânsito em julgado, sejam os autos arquivados.

Intime-se o executado PEDRO PAULO MARTINS LUSTOSA, a indicar nos autos os dados bancários para transferência dos valores depositado nos autos, observando-se a Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 14:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
20/08/2025 14:39

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/08/2025 18:35

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
19/08/2025 17:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/08/2025 15:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
22/05/2025 15:41

Conclusão para despacho
22/05/2025 15:41

Lavrada Certidão
22/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
13/05/2025 13:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 55
12/05/2025 17:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 55
12/05/2025 17:16

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/03/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/03/2025 11:37

Juntada - Informações
12/03/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2025 15:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
06/03/2025 17:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
06/03/2025 17:14

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
06/03/2025 15:23

Despacho - Mero expediente
14/01/2025 14:03

Conclusão para despacho
02/12/2024 18:06

Protocolizada Petição
22/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
13/11/2024 16:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
28/10/2024 13:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
24/10/2024 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
24/10/2024 14:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/10/2024 18:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
09/10/2024 18:14

Conta Atualizada
26/09/2024 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2024 13:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
20/09/2024 09:56

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 16:11

Juntada - Informações
27/08/2024 16:04

Juntada - Informações
27/08/2024 16:03

Processo Reativado
06/12/2023 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL3JECIV
06/12/2023 13:12

Baixa Definitiva
06/12/2023 13:12

Trânsito em Julgado
06/12/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
21/11/2023 11:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
26/10/2023 14:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
26/10/2023 14:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
26/10/2023 14:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/10/2023 14:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
26/10/2023 14:01

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
24/10/2023 10:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/09/2023 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3JECIV -> NACOM
15/09/2023 16:26

Conclusão para julgamento
13/09/2023 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
13/09/2023 14:48

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 13/09/2023 14:30. Refer. Evento 6
13/09/2023 12:55

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
31/08/2023 14:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
29/08/2023 12:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
29/08/2023 12:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
10/08/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
07/08/2023 14:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
07/08/2023 14:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
25/07/2023 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2023 13:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/07/2023 13:49

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/07/2023 14:32

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO CARLLA BEATRIZ - 13/09/2023 14:30
28/06/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2023 17:53

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
26/06/2023 12:22

Conclusão para decisão
26/06/2023 12:21

Processo Corretamente Autuado
26/06/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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