01/09/2025 14:05

Conclusão para julgamento
26/08/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
25/08/2025 17:03

Encaminhamento Processual - TOPAL4JECIV -> TO4.05NJE
22/08/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
22/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60
21/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0049184-19.2024.8.27.2729/TO AUTOR: NATALIA BELO MOREIRA MORBECKADVOGADO(A): BARBARA RUITA CZAPSKI (OAB TO010635)ADVOGADO(A): BRUNA MENESES TORRES (OAB TO010188)AUTOR: MATHEUS MORBECK ZICAADVOGADO(A): BARBARA RUITA CZAPSKI (OAB TO010635)ADVOGADO(A): BRUNA MENESES TORRES (OAB TO010188)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/AADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO Em observância à Portaria nº 1669, DE 10 DE JUNHO DE 2024, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas cíveis que versem sobre: I - inexistência de relação jurídica e exibição de documentos, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras, seguradoras, sociedades de capitalização, previdência privada/fechada; confederações; associações; cooperativas; atividades gerais relacionadas a seguros; instituições de pagamento; corretoras; (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) II - telefonia, nas causas em que figurem no polo passivo as empresas Claro, Oi, Tim e Vivo; III - turismo, nas causas em que figurem no polo passivo empresas de transporte aéreo, terrestre e agência de viagem; (Redação dada pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) IV - negativação/protesto indevido, nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas de direito privado e concessionárias de serviço público; V - busca e apreensão decorrente de Contrato de Alienação Fiduciária, exclusivamente as regidas pelo Decreto - Lei nº 911, de 1º de Outubro de 1969; (Redação dada pela Portaria n° 2430, de 14 de julho de 2025) VI - PIS/PASEP; (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) VII - Ação revisional, nas causas em que figurem no polo passivo instituições financeiras; (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) VIII - Ações monitórias. (Incluído pela Portaria nº 3040, de 24 de outubro de 2024) Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino a remessa do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 18:24

Despacho - Mero expediente
15/08/2025 09:04

Protocolizada Petição
07/08/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 17:21

Protocolizada Petição
04/08/2025 20:19

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 16:27

Conclusão para despacho
31/07/2025 10:50

Protocolizada Petição
29/07/2025 16:53

Protocolizada Petição
29/07/2025 16:53

Protocolizada Petição
25/07/2025 16:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
25/07/2025 16:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 25/07/2025 16:00. Refer. Evento 20
25/07/2025 12:11

Protocolizada Petição
25/07/2025 12:11

Protocolizada Petição
25/07/2025 10:40

Protocolizada Petição
25/07/2025 10:33

Protocolizada Petição
24/07/2025 15:35

Protocolizada Petição
24/07/2025 15:33

Protocolizada Petição
24/07/2025 15:19

Protocolizada Petição
24/07/2025 15:17

Juntada - Certidão
23/07/2025 10:41

Protocolizada Petição
18/07/2025 17:10

Protocolizada Petição
09/07/2025 17:09

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
26/06/2025 18:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/06/2025 18:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/05/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 30
31/05/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 29
27/05/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 18:26

Lavrada Certidão
10/02/2025 11:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18, 21 e 22
10/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/02/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/02/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/02/2025 17:04

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 25/07/2025 16:00
04/02/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2025 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:03

Despacho - Determinação de Citação
12/12/2024 16:57

Conclusão para despacho
12/12/2024 16:57

Processo Corretamente Autuado
12/12/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
12/12/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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