05/09/2025 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> CEPEX
04/09/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/08/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
20/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
19/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000886-39.2022.8.27.2705/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESREQUERENTE: EVA BARBOSA COELHOADVOGADO(A): RAFAEL RINALDI DA CRUZ (OAB TO007730)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 117 - 13/08/2025 - Conta Atualizada
18/08/2025 16:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
18/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARU1ECIV
13/08/2025 15:19

Conta Atualizada
13/08/2025 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2025 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> COJUN
12/08/2025 15:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARU1ECIV
04/06/2025 17:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> CEPEX
04/06/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
04/06/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/05/2025 01:31

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/05/2025 23:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
22/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
21/05/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:40

Decisão - Outras Decisões
08/05/2025 17:28

Conclusão para despacho
06/05/2025 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARU1ECIV
27/04/2025 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> CEPEX
25/04/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
22/04/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
02/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARU1ECIV
01/04/2025 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 09:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> COJUN
31/03/2025 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
31/03/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
14/03/2025 10:57

Protocolizada Petição
14/03/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARU1ECIV
29/01/2025 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> CEPEX
20/01/2025 16:39

Protocolizada Petição
17/01/2025 08:40

Protocolizada Petição
16/01/2025 14:48

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/12/2024 14:34

Protocolizada Petição
18/11/2024 15:52

Conclusão para despacho
18/11/2024 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARU1ECIV
18/11/2024 14:02

Realizado Cálculo de Liquidação
07/11/2024 15:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/11/2024 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECIV -> COJUN
06/11/2024 09:18

Protocolizada Petição
31/07/2024 15:31

Trânsito em Julgado
31/07/2024 15:29

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 16:33

Conclusão para despacho
11/07/2024 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
26/06/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
18/06/2024 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
06/06/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/06/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2024 20:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - impugnação à execução - Procedência
29/05/2024 13:20

Conclusão para julgamento
28/05/2024 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/05/2024 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
19/04/2024 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
02/04/2024 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 08:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 22:03

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 22:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/03/2024 17:13

Conclusão para despacho
18/03/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
05/03/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
23/02/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 15:37

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 13:32

Conclusão para despacho
13/02/2024 13:56

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARU1ECIV Número: 00008863920228272705
13/11/2023 13:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARU1ECIV -> TJTO
11/11/2023 17:33

Despacho - Mero expediente
25/10/2023 12:40

Conclusão para despacho
25/10/2023 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/09/2023 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/09/2023 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
04/09/2023 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2023 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
01/08/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/07/2023 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2023 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/07/2023 21:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/07/2023 14:27

Conclusão para julgamento
25/07/2023 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/07/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2023 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/06/2023 10:23

Protocolizada Petição
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/06/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2023 00:15

Despacho - Mero expediente
25/04/2023 12:59

Conclusão para despacho
18/04/2023 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/03/2023 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2023 22:42

Despacho - Mero expediente
08/02/2023 09:59

Protocolizada Petição
07/02/2023 21:01

Conclusão para despacho
13/12/2022 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
13/12/2022 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/12/2022 19:44

Protocolizada Petição
07/12/2022 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2022 18:10

Protocolizada Petição
01/11/2022 09:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
18/10/2022 16:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
18/10/2022 16:04

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
30/09/2022 23:52

Despacho - Mero expediente
28/09/2022 17:57

Conclusão para despacho
28/09/2022 17:57

Processo Corretamente Autuado
22/09/2022 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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