05/07/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 07:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 07:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 07:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 06:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 06:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 06:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 06:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014717-14.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOSE VICENTE SANTANA SOUSA NETOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 118 - 26/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 117 - 26/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
02/07/2025 17:55

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
02/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
02/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
01/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
01/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/06/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011122025
26/06/2025 14:10

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011132025
23/06/2025 18:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011132025
23/06/2025 18:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011122025
23/06/2025 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/06/2025 20:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
10/06/2025 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
10/06/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014717-14.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSE VICENTE SANTANA SOUSA NETOADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento 94, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 21:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/05/2025 15:02

Conclusão para julgamento
28/05/2025 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
28/05/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/05/2025 09:07

Lavrada Certidão
22/05/2025 15:50

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 15:50

Lavrada Certidão
22/05/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 19:20

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
21/05/2025 17:03

Protocolizada Petição
19/05/2025 15:42

Juntada - Informações
15/05/2025 17:05

Juntada - Informações
15/05/2025 17:01

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 72
09/04/2025 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
09/04/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/04/2025 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
03/04/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/04/2025 13:01

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
03/04/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 19:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
02/04/2025 14:00

Conclusão para decisão
02/04/2025 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
31/03/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/01/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
29/01/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/01/2025 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
22/01/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/01/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 18:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/01/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
21/01/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/01/2025 14:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/01/2025 16:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/12/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
11/12/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/12/2024 16:14

Conta Atualizada
10/12/2024 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/12/2024 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
06/12/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
06/12/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
05/12/2024 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
05/12/2024 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 22:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/11/2024 11:58

Conclusão para decisão
25/11/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/11/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/11/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/10/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/10/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 18:05

Despacho - Mero expediente
28/08/2024 13:01

Conclusão para despacho
28/08/2024 13:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
27/08/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:22

Trânsito em Julgado
17/07/2024 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/07/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
05/07/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 20:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/06/2024 15:00

Conclusão para julgamento
06/06/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/06/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/06/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
03/06/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/05/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/05/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/05/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/04/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 09:28

Despacho - Determinação de Citação
24/04/2024 15:44

Conclusão para despacho
24/04/2024 15:44

Processo Corretamente Autuado
16/04/2024 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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