TJTO - 0000765-96.2023.8.27.2730
1ª instância - Juizo Unico - Palmeiropolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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19/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0000765-96.2023.8.27.2730/TO REQUERENTE: FAM CASA, COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ (OAB TO002607) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ambas as partes já qualificados nos autos.
Sobreveio aos autos pedido da parte autora pela desistência da ação (evento 62.1) em decorrencia do óbito do requerido. É o relatório. Decido.
De acordo com o Código de Processo Civil(CPC): Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.
In casu, a parte autora requereu a desistência do feito e a parte adversa manifestou sua aquiescência, não vislumbro qualquer óbice a homologação do pedido de desistência.
Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, incisos VIII, do CPC.
Custas, se houver, pela parte autora (artigo 90, CPC), salvo se beneficiário de justiça gratuita.
PRI.
Transitado em julgado, PROCEDA-SE a baixa dos autos com as cautelas de praxe.
Data certificada no sistema. -
18/08/2025 16:58
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
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18/08/2025 16:24
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
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18/08/2025 16:23
Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
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18/08/2025 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/08/2025 17:41
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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16/06/2025 13:27
Conclusão para julgamento
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16/06/2025 09:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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09/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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09/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2025 00:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/06/2025 00:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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21/05/2025 16:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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21/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/05/2025 16:30
Lavrada Certidão
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28/03/2025 11:32
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
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27/02/2025 10:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
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27/02/2025 10:28
Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
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12/02/2025 21:57
Despacho - Mero expediente
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31/01/2025 17:25
Conclusão para despacho
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31/01/2025 17:24
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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31/01/2025 17:23
Processo Reativado
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31/01/2025 14:35
Protocolizada Petição
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07/02/2024 17:39
Baixa Definitiva
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07/02/2024 17:39
Trânsito em Julgado
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05/02/2024 10:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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14/12/2023 16:52
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
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12/12/2023 16:03
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
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12/12/2023 16:03
Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
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12/12/2023 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/12/2023 16:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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06/12/2023 17:57
Conclusão para julgamento
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06/12/2023 17:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAMCEJUSC -> TOPAM1ECIV
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06/12/2023 17:31
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 06/12/2023 15:30. Refer. Evento 25
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06/12/2023 13:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
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06/12/2023 09:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOPAMCEJUSC
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28/11/2023 16:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/11/2023 17:14
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
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10/11/2023 17:14
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN
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10/11/2023 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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10/11/2023 11:19
Audiência - de Conciliação - designada - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 06/12/2023 15:30
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30/10/2023 17:51
Lavrada Certidão
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27/10/2023 08:18
Despacho - Mero expediente
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20/10/2023 12:41
Conclusão para despacho
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19/10/2023 18:20
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAMCEJUSC -> TOPAM1ECIV
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19/10/2023 18:20
Audiência - de Conciliação - realizada - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 19/10/2023 18:25. Refer. Evento 13
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19/10/2023 13:18
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOPAMCEJUSC
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09/10/2023 20:06
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
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18/09/2023 10:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2023 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/09/2023 16:13
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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13/09/2023 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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13/09/2023 13:33
Audiência - de Conciliação - designada - Local AUDIENCIA CEJUSC - CEJUSC - 19/10/2023 15:30
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01/08/2023 09:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/08/2023 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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31/07/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 20:00
Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
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28/07/2023 16:52
Conclusão para despacho
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28/07/2023 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/07/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2023 15:52
Despacho - Mero expediente
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19/07/2023 18:16
Conclusão para despacho
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19/07/2023 18:15
Processo Corretamente Autuado
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19/07/2023 10:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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