27/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190 e 191
20/06/2025 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 02:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) Nº 0035869-26.2021.8.27.2729/TO AUTOR: EDILEIDE MENDES RODRIGUES SOUZAADVOGADO(A): DODANIM ALVES DOS REIS (OAB TO000796)RÉU: ZULMIRA VIEIRAADVOGADO(A): EZEMI NUNES MOREIRA (OAB TO000904)RÉU: CARLOS ARCY GAMA DE BARCELLOSADVOGADO(A): EZEMI NUNES MOREIRA (OAB TO000904) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO Dispensado.

II - FUNDAMENTAÇÃO O exequente foi intimado para dar andamento ao feito, ocasião em que postulou a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano (evento 181), o que possui respaldo no art. 921, III do CPC.

O prazo de suspensão sem contagem do prazo prescricional iniciou-se no dia 20/03/2023 (evento 57), que corresponde à data da ciência do exequente acerca da primeira tentativa infrutífera de localização de bens (eventos 42 e 43), e encerrou no dia 20/03/2024.

Em razão disso, iniciou-se a prescrição intercorrente em 21/03/2024, momento do arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Saliento que o processo poderá ser desarquivado a qualquer tempo, desde que encontrado a parte executada e/ou bens penhoráveis.

Entretanto, ressalta-se que já começou a correr o prazo de prescrição intercorrente de 5 (cinco) anos, conforme o art. 206, §5º, I do Código Civil e Súmula 150 do STF.

III- DISPOSITIVO Tendo em vista o decurso da prazo de suspensão e o início da prescrição intercorrente, DETERMINO o arquivamento provisório dos autos - nos termos do art. 513, caput c.c. art. 921, §2º, do CPC - pelo prazo de 5 (cinco) anos cuja data final acontecerá no dia 21/03/2029, conforme o art. 206, §5º, I do Código Civil e Súmula 150 do STF, quando findará o prazo prescricional, cujo termo inicial foi 21/03/2024.

Intimem-se as partes desta decisão.

Decorrido este prazo (21/03/2029), intimem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 921, §5º do CPC; após, concluso para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/05/2025 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 09:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 16:25

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
26/04/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183
11/04/2025 15:05

Conclusão para despacho
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
31/03/2025 13:16

Lavrada Certidão
21/03/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 19:36

Juntada - Informações
20/03/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 179
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
14/02/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:03

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo
30/01/2025 15:03

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Negativo
30/01/2025 14:44

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação
16/12/2024 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
13/11/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:03

Lavrada Certidão
20/09/2024 07:33

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009003022024
20/09/2024 07:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009003592024
20/09/2024 07:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009003582024
20/09/2024 07:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009003572024
20/09/2024 07:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009003602024
17/09/2024 19:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009003022024
17/09/2024 19:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009003592024
17/09/2024 19:44

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009003582024
17/09/2024 19:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009003572024
17/09/2024 19:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009003602024
13/09/2024 12:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 156
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/08/2024 07:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009003012024
16/08/2024 16:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009003012024
16/08/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144, 146 e 149
16/08/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
16/08/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
16/08/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
15/08/2024 15:45

Protocolizada Petição
15/08/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:19

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
13/08/2024 23:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 23:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 23:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2024 18:41

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
29/04/2024 12:28

Protocolizada Petição
26/04/2024 18:25

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00165170420238272700/TJTO
02/04/2024 13:09

Conclusão para despacho
03/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
02/01/2024 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
12/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/12/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112, 114, 116 e 117
08/12/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/12/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
08/12/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/12/2023 13:50

Protocolizada Petição
06/12/2023 13:48

Juntada - Informações
01/12/2023 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00165170420238272700/TJTO
01/12/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:21

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
29/11/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 14:48

Decisão - Outras Decisões
28/11/2023 11:09

Protocolizada Petição
28/11/2023 11:09

Protocolizada Petição
20/11/2023 15:15

Protocolizada Petição
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/11/2023 16:41

Conclusão para despacho
16/11/2023 15:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 91
16/11/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/11/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/11/2023 15:01

Juntada - Informações
10/11/2023 16:39

Juntada - Informações
10/11/2023 14:57

Lavrada Certidão
10/11/2023 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/11/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/11/2023 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/11/2023 18:24

Expedido Ofício
09/11/2023 18:24

Expedido Ofício
09/11/2023 18:10

Expedido Ofício
09/11/2023 18:05

Expedido Ofício
09/11/2023 18:02

Expedido Ofício
09/11/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 16:35

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
09/11/2023 16:24

Juntada - Informações
09/11/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/11/2023 15:43

Decisão - Outras Decisões
08/11/2023 12:58

Conclusão para despacho
08/11/2023 08:59

Protocolizada Petição
07/11/2023 18:56

Protocolizada Petição
07/11/2023 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
07/11/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/11/2023 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
07/11/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/11/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2023 12:44

Despacho - Mero expediente
30/10/2023 17:47

Protocolizada Petição
30/10/2023 17:31

Protocolizada Petição
30/10/2023 17:11

Conclusão para despacho
30/10/2023 12:52

Protocolizada Petição
30/10/2023 12:50

Protocolizada Petição
27/10/2023 16:57

Lavrada Certidão
26/10/2023 20:16

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/08/2023 10:28

Conclusão para despacho
04/08/2023 09:52

Protocolizada Petição
31/07/2023 17:40

Despacho - Mero expediente
26/07/2023 18:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00162558820228272700/TJTO
07/06/2023 17:30

Conclusão para despacho
14/04/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
29/03/2023 06:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 009002572023
28/03/2023 17:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 009002572023
28/03/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
24/03/2023 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/03/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/03/2023 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/03/2023 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2023 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2023 17:17

Decisão - Outras Decisões
06/03/2023 18:12

Conclusão para decisão
13/02/2023 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/12/2022 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00162558820228272700/TJTO
13/12/2022 16:50

Protocolizada Petição
08/12/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 14:23

Juntada - Informações
08/12/2022 14:22

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
06/12/2022 18:08

Decisão - Outras Decisões
05/12/2022 11:52

Conclusão para despacho
30/11/2022 19:58

Protocolizada Petição
21/11/2022 11:53

Lavrada Certidão
04/11/2022 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/10/2022 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2022 16:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
26/09/2022 16:51

Conclusão para despacho
26/09/2022 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5CIVJ para TOPAL3CIVJ)
26/09/2022 16:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/09/2022 16:49

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)
26/09/2022 16:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Penhora / Depósito/ Avaliação - Para: Lei de Arbitragem
05/09/2022 15:43

Decisão - Declaração - Incompetência
25/08/2022 16:31

Conclusão para decisão
25/08/2022 16:30

Lavrada Certidão
22/08/2022 16:02

Protocolizada Petição
28/06/2022 12:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00051391920228272722/TO
12/05/2022 16:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00003898020228272719/TO
10/05/2022 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00051391920228272722/TO
30/03/2022 17:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00051391920228272722/TO
30/03/2022 14:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00003898020228272719/TO
28/03/2022 16:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00051391920228272722/TO
24/03/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00051391920228272722
24/03/2022 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00003898020228272719
11/03/2022 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/02/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
21/02/2022 17:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
14/02/2022 21:41

Despacho - Mero expediente
03/02/2022 15:31

Conclusão para despacho
02/02/2022 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/01/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 14:11

Despacho - Mero expediente
10/01/2022 16:25

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Execução de Título Judicial - CEJUSC PARA: Cumprimento de sentença
23/09/2021 13:02

Conclusão para despacho
23/09/2021 12:59

Processo Corretamente Autuado
22/09/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
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