28/08/2025 13:34

Baixa Definitiva
27/08/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003837-26.2025.8.27.2729/TO AUTOR: KENIA DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): NEIRISMAR OLIVEIRA DA SILVA (OAB TO008989)RÉU: SERASA S.A.ADVOGADO(A): ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.

As partes entabularam acordo extrajudicial no evento 22, ACORDO1, com vistas ao término da demanda, não se verificando nenhum óbice à sua homologação, haja vista tratar-se de direito disponível.

Dispõe o art. 57 da Lei n.º 9.099/95 que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial”, providência a ser adotada.

Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, “b”, do CPC, c/c art. 57 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95).

Ante a ausência de possibilidade de interposição de recurso contra a sentença homologatória, nos termos do art. 41 da Lei n.º 9.099/95, sejam os autos imediatamente arquivados.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:58

Trânsito em Julgado
10/08/2025 11:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
06/08/2025 17:26

Protocolizada Petição
09/07/2025 12:17

Protocolizada Petição
04/07/2025 21:44

Protocolizada Petição
23/06/2025 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
23/06/2025 16:50

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
23/06/2025 16:50

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 18/06/2025 13:30. Refer. Evento 11
19/06/2025 14:49

Conclusão para julgamento
18/06/2025 10:45

Juntada - Certidão
17/06/2025 18:57

Protocolizada Petição
09/06/2025 14:50

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
29/04/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
25/04/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
23/04/2025 10:22

Protocolizada Petição
12/04/2025 11:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10
05/03/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/02/2025 14:04

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 18/06/2025 13:30. Refer. Evento 9
25/02/2025 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/02/2025 13:59

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 12/08/2025 13:30
18/02/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:09

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
03/02/2025 17:58

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
30/01/2025 12:58

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
30/01/2025 12:58

Conclusão para decisão
30/01/2025 12:57

Processo Corretamente Autuado
29/01/2025 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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