TJTO - 0008832-72.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Adolfo Amaro Mendes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:04
Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>
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29/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0008832-72.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador ADOLFO AMARO MENDES IMPETRANTE: HILDELENA GLADYS PASSOS LIMA ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) IMPETRADO: Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
28/07/2025 12:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025
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28/07/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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28/07/2025 12:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 63
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24/07/2025 21:12
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
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23/07/2025 20:41
Juntada - Documento - Relatório
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23/07/2025 17:21
Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
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23/07/2025 17:21
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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23/07/2025 17:04
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/07/2025 12:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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01/07/2025 12:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/06/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
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13/06/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0008832-72.2025.8.27.2700/TO IMPETRADO: Secretário de Administração Pública - ESTADO DO TOCANTINS - Palmas DESPACHO Não há pedido de liminar. NOTIFIQUEM-SE as autoridades acoimadas coatoras para prestarem as informações que entenderem pertinentes, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009). Nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 12.016/09, OFICIE-SE ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado do Tocantins, encaminhando-lhe cópia da inicial sem documentos, para ciência e, se for o caso, ingresso no feito.
Decorrido os prazos, com ou sem manifestação, OUÇA-SE a Douta Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo de lei.
Após volvam-me conclusos os autos, para a devida análise.
Intime-se.
Cumpra-se. Data certificada no sistema E-proc. -
12/06/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/06/2025 12:01
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
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11/06/2025 20:11
Despacho - Mero Expediente
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11/06/2025 14:51
Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
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11/06/2025 14:50
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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11/06/2025 14:28
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
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06/06/2025 11:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390733, Subguia 6583 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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06/06/2025 11:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390734, Subguia 6542 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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05/06/2025 15:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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04/06/2025 21:43
Despacho - Mero Expediente
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04/06/2025 12:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390734, Subguia 5376779
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04/06/2025 12:05
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390733, Subguia 5376778
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04/06/2025 12:04
Juntada - Guia Gerada - Taxas - HILDELENA GLADYS PASSOS LIMA - Guia 5390734 - R$ 50,00
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04/06/2025 12:04
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HILDELENA GLADYS PASSOS LIMA - Guia 5390733 - R$ 197,00
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04/06/2025 12:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/06/2025 12:02
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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