27/08/2025 14:36

Protocolizada Petição
20/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
19/08/2025 00:00

Intimação

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Nº 0004013-96.2025.8.27.2731/TO AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) SENTENÇA I – RELATÓRIO ITAU UNIBANCO S.A. ajuizou ação de busca e apreensão em face de LAURA ARAUJO DOS SANTOS AMARO, já qualificados no processo.

A liminar de busca e apreensão do veículo foi deferida (evento 10).

A parte autora requereu a desistência da ação (evento 14). É o relato necessário.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço, a legislação processualista cível brasileira, ora vigente, possibilita ao autor apresentar desistência da ação independentemente da concordância do réu, desde que ainda não tenha sido realizada a triangularização processual por meio da citação válida.

Deste modo, homologo por sentença para que surtam os efeitos jurídicos e legais necessários, o pedido de desistência formulado pelo autor, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO E HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

Revogo a liminar concedida anteriormente.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Deixo de condenar em honorários tendo em vista a não triangularização processual.

Caso realizada constrição judicial de bens ou valores, providenciem as liberações necessárias.

Cumpra-se o provimento 02/2023 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Transitado em julgado, baixem-se os autos com as cautelas devidas.

Intime-se e Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 18:50

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
11/08/2025 15:59

Conclusão para julgamento
16/07/2025 15:06

Protocolizada Petição
10/07/2025 14:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
07/07/2025 12:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: DOMINGOS ALVES DE CARVALHO NETO (por substituição em 08/07/2025 13:26:50)
07/07/2025 12:37

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
04/07/2025 13:37

Decisão - Concessão - Liminar
04/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5742839, Subguia 110409 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 599,36
04/07/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5742838, Subguia 110312 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.184,19
02/07/2025 19:06

Protocolizada Petição
02/07/2025 00:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5742839, Subguia 5520435
02/07/2025 00:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5742838, Subguia 5520434
30/06/2025 11:26

Conclusão para decisão
28/06/2025 04:45

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 5742839 - R$ 599,36
28/06/2025 04:45

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 5742838 - R$ 1.184,19
28/06/2025 04:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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