28/08/2025 16:34

Conclusão para decisão
28/08/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 59
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 59
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0037026-97.2022.8.27.2729/TO RÉU: CONFIANCA - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS MUTUOS AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORESADVOGADO(A): MARCOS NAION MARINHO DA SILVA (OAB PE049270) DESPACHO/DECISÃO Relatório prescindível, por se tratar de decisão interlocutória.

O artigo 687 do CPC dispõe que: “A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.”.

No caso dos autos, conforme petição do evento 35, o autor faleceu e seu sucessor pretende suceder-lhe no processo.

Assim, DECLARO a instauração do incidente de habilitação previsto no artigo 687 do Código de Processo Civil.

Inclua-se o sucessor no polo ativo da presente demanda.

Cite-se o requerido, via sistema, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronuncie acerca do presente incidente, conforme artigo 690 do Código de Processo Civil2.

Após o decurso do prazo de citação, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão acerca da sucessão processual, nos termos do artigo 691 do CPC.

Intime-se.

Citem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual. 1.

Art. 689.

Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo. ↩
21/08/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 23:36

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 13:36

Conclusão para despacho
04/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:22

Decisão - Outras Decisões
05/11/2024 11:55

Protocolizada Petição
25/09/2024 13:57

Conclusão para despacho
24/09/2024 18:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/09/2024 20:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:33

Lavrada Certidão
21/08/2024 14:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
06/06/2024 15:40

Lavrada Certidão
12/03/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
11/03/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
09/02/2024 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/02/2024 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2024 16:38

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
06/02/2024 10:56

Conclusão para decisão
05/02/2024 11:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
08/11/2023 14:50

Conclusão para julgamento
08/11/2023 14:49

Lavrada Certidão
26/08/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 16:48

Protocolizada Petição
15/06/2023 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
28/04/2023 10:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/04/2023 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/04/2023 14:09

Alterada a parte - Situação da parte CONFIANCA - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS MUTUOS AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES - REVEL
12/04/2023 16:01

Decisão - Decretação de revelia
10/04/2023 16:04

Conclusão para despacho
24/02/2023 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/02/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 10:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
01/12/2022 10:44

Audiência - de Conciliação - realizada - 29/11/2022 16:00. Refer. Evento 6
28/11/2022 23:44

Juntada - Certidão
16/11/2022 14:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
10/11/2022 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
07/11/2022 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/10/2022 16:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/10/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 14:29

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 29/11/2022 16:00
14/10/2022 15:49

Protocolizada Petição
07/10/2022 11:11

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/09/2022 13:44

Conclusão para despacho
29/09/2022 13:41

Processo Corretamente Autuado
26/09/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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