30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
20/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
18/08/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
18/08/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023552-30.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00140649020168272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: RONALDO RODRIGUES RANGELADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 158 - 13/08/2025 - PETIÇÃO
13/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 159
13/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
13/08/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
25/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 21:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
11/06/2025 16:41

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
04/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 151
03/06/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
12/05/2025 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
01/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:01

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
11/12/2024 17:05

Conclusão para despacho
11/12/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
13/11/2024 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 06:09

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 14:46

Conclusão para despacho
29/08/2024 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 22:35

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 12:59

Conclusão para despacho
05/07/2024 12:59

Processo Reativado
04/07/2024 10:18

Protocolizada Petição
17/05/2024 06:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/05/2024 19:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
12/05/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/05/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:06

Baixa Definitiva
06/05/2024 14:06

Trânsito em Julgado
07/03/2024 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
07/03/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/02/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
28/02/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/02/2024 17:13

Conclusão para julgamento
19/01/2024 07:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012000782024
19/01/2024 07:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 012000762024
17/01/2024 17:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012000782024
17/01/2024 17:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 012000762024
15/01/2024 15:07

Despacho - Mero expediente
08/01/2024 16:52

Conclusão para despacho
08/01/2024 16:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/12/2023 11:47

Protocolizada Petição
18/12/2023 23:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
11/12/2023 11:52

Protocolizada Petição
09/12/2023 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
28/11/2023 15:31

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/11/2023 15:28

Processo Corretamente Autuado
27/11/2023 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL2FAZJ)
27/11/2023 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1FAZJ)
13/11/2023 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
09/10/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/10/2023 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/10/2023 13:46

Lavrada Certidão
26/09/2023 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
26/09/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/09/2023 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
19/09/2023 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
18/09/2023 14:14

Realizado Cálculo de Liquidação
30/05/2023 17:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2023 16:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
26/05/2023 08:14

Despacho - Mero expediente
02/03/2023 13:42

Conclusão para despacho
07/11/2022 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
06/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/11/2022 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
04/11/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/10/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 14:52

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
09/08/2022 17:39

Conclusão para despacho
29/07/2022 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
29/07/2022 13:25

Realizado Cálculo de Liquidação
23/05/2022 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2022 15:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
23/05/2022 15:38

Despacho - Mero expediente
04/03/2022 17:45

Conclusão para despacho
03/03/2022 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
03/03/2022 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/03/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
04/01/2022 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
29/12/2021 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
27/12/2021 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
20/12/2021 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/11/2021 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 10:57

Protocolizada Petição
08/11/2021 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
08/11/2021 17:53

Lavrada Certidão
22/10/2021 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/10/2021 17:13

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
22/10/2021 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
22/10/2021 16:58

Juntada - Certidão
23/07/2021 17:29

Lavrada Certidão
12/04/2021 13:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2021 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
12/04/2021 13:22

Juntada - Informações
11/03/2021 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/02/2021 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/02/2021 13:07

Despacho - Mero expediente
02/12/2020 13:29

Conclusão para despacho
10/11/2020 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
16/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/10/2020 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2020 14:48

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2020 14:09

Conclusão para decisão
23/06/2020 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
23/06/2020 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/06/2020 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2020 14:51

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/06/2020 09:33

Conclusão para decisão
09/06/2020 09:46

Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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