31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
25/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0039492-98.2021.8.27.2729/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRARECORRIDO: AILTON DOS SANTOS REIS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 142 - 20/08/2025 - Juntada documento relatório, voto e acórdãoEvento 141 - 20/08/2025 - Juntada documento relatório, voto e acórdão
21/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 143
21/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:19

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
20/08/2025 18:14

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
11/08/2025 14:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
24/07/2025 18:03

Publicação de Pauta
24/07/2025 16:48

Publicação de Pauta
23/07/2025 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/07/2025 16:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/08/2025 13:00 Sequencial: 244
11/07/2025 15:42

Conclusão para decisão
30/06/2025 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/06/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
11/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
10/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
09/06/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 16:59

Decisão - Outras Decisões
11/03/2025 15:31

Conclusão para despacho
11/03/2025 15:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
05/03/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
06/02/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/02/2025 20:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
04/02/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
17/12/2024 17:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/12/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 23:02

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
25/10/2024 13:44

Conclusão para decisão
24/10/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/10/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/10/2024 21:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
16/09/2024 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/08/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 16:31

Despacho - Mero expediente
31/07/2024 13:27

Conclusão para despacho
31/07/2024 13:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
29/07/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:57

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/07/2024 17:02

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
11/07/2024 17:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/07/2024 17:01

Trânsito em Julgado
10/07/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
07/07/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
26/06/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
04/06/2024 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/06/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/06/2024 17:59

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/05/2024 13:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
24/05/2024 19:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
26/03/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Retirado
22/03/2024 17:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
07/03/2024 17:08

Conclusão para julgamento
07/03/2024 16:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/11/2023 17:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 79
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/11/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/11/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
30/10/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 15:28

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/10/2023 15:17

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/10/2023 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/10/2023 16:37

Publicação de Pauta
17/10/2023 15:52

Publicação de Pauta
10/10/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 16:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/10/2023 13:00 Sequencial: 245
02/06/2023 16:12

Conclusão para despacho
02/06/2023 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
02/06/2023 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
22/05/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2023 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 11:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/06/2022 16:02

Conclusão para julgamento
06/06/2022 16:01

Recebidos os autos - TJTO
06/06/2022 15:58

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
06/06/2022 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/05/2022 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/05/2022 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/05/2022 15:36

Protocolizada Petição
11/05/2022 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
19/04/2022 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/04/2022 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/04/2022 14:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/03/2022 15:28

Conclusão para julgamento
22/03/2022 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
22/03/2022 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
19/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
09/03/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/03/2022 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
08/03/2022 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/03/2022 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/03/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
17/02/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/01/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2022
19/12/2021 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 18:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 9
17/12/2021 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
08/12/2021 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 16:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/11/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 14:47

Lavrada Certidão
05/11/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
02/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2021 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2021 15:31

Despacho - Mero expediente
22/10/2021 14:24

Conclusão para despacho
22/10/2021 14:23

Processo Corretamente Autuado
22/10/2021 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo