27/08/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
20/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
19/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047511-25.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GEORGINA DOS SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 16/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 106 - 02/06/2025 - Despacho Mero expediente
18/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
18/08/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/06/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 21:17

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 13:38

Conclusão para despacho
05/05/2025 13:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/04/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/04/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:12

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
10/04/2025 16:12

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
10/04/2025 16:12

Trânsito em Julgado
01/04/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/03/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
05/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/02/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 17:17

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 16:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
21/02/2025 13:25

Conclusão para julgamento
14/02/2025 16:27

Juntada - Certidão
14/02/2025 16:13

Juntada - Certidão
06/02/2025 17:35

Publicação de Pauta
05/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/02/2025 14:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/02/2025 13:00 Sequencial: 43
15/10/2024 14:50

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
12/08/2024 13:22

Conclusão para despacho
11/08/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
11/08/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/08/2024 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/08/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/07/2024 22:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
09/07/2024 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/07/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/07/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/07/2024 20:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
03/07/2024 14:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/06/2024 14:57

Conclusão para despacho
05/06/2024 12:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
04/06/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
03/06/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/05/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/05/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
06/05/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/05/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/05/2024 19:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
29/04/2024 16:45

Conclusão para julgamento
29/04/2024 16:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 54
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/04/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/04/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/04/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/04/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/04/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/04/2024 20:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/03/2024 13:50

Conclusão para julgamento
20/03/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
15/03/2024 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/03/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
29/02/2024 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
29/02/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/02/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/02/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/01/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
17/01/2024 00:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
12/01/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/01/2024 03:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 05:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/12/2023 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2023 20:49

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 14:56

Conclusão para despacho
07/12/2023 14:56

Processo Corretamente Autuado
06/12/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000818-67.2025.8.27.2743

Joao Pedro Alves da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Rosilene dos Reis Assis

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0004846-29.2024.8.27.2706

Isabel Lopes de Sousa

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/02/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0000058-24.2025.8.27.2742

Maria Solidade Lima

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Raimundo Nunes Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/01/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0004634-71.2025.8.27.2706

Francisco Ribeiro dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Pedro Almeida Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/02/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0016530-13.2023.8.27.2729

Keyla Marcia Gomes Rosal

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Oscar Eduardo Rodriguz

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/08/2024 13:37

Exibir Processo