22/08/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
21/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002940-89.2020.8.27.2723/TO REQUERENTE: JACIARA LOPES TEIXEIRAADVOGADO(A): MAILA RODRIGUES SOARES GUIMARAES (OAB TO007093) DESPACHO/DECISÃO O exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença em evento 76 apontando os cálculos devidos.

Noto que a autarquia previdenciária mesmo intimada, quedou-se inerte.

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 76, que deverão ser atualizados à época do efetivo pagamento.

DETERMINO que seja requisitado o pagamento por intermédio do RPV ou precatório, conforme o caso (CPC, art. 535, §3º, I).

No caso de requisição de pequeno valor ADVIRTO a parte devedora que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses contados da entrega da requisição (art. 535, § 3º, II, CPC).

Tratando-se de RPV e uma vez realizado o seu depósito, REMETAM-SE os autos à COJUN para verificação de eventual incidência do(s) tributo(s) mencionados no artigo 11 da Portaria nº. 3.889/2015-TJTO.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, expeça-se alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Com o término do prazo para recolhimento do alvará judicial, certifique-se o cumprimento integral do ato judicial ou a impossibilidade de fazê-lo, indicando os respectivos eventos e remetam os autos conclusos.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Itacajá/TO, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 18:43

Conclusão para despacho
12/06/2025 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/05/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
25/03/2025 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/03/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/03/2025 12:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
11/03/2025 19:40

Despacho - Mero expediente
01/10/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
16/09/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/09/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 17:42

Decisão - Outras Decisões
30/08/2024 17:11

Conclusão para despacho
20/05/2024 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/05/2024 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2024 08:22

Expedido Mandado - intimação
02/05/2024 08:18

Trânsito em Julgado
30/04/2024 16:56

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 21:28

Conclusão para despacho
06/03/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/03/2024 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
29/01/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/01/2024 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/01/2024 16:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/01/2024 16:44

Conclusão para julgamento
25/01/2024 16:42

Despacho - Mero expediente
25/01/2024 16:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO - 23/11/2023 10:30. Refer. Evento 42
28/11/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47
23/11/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/11/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/11/2023 14:36

Publicação de Ata
23/11/2023 09:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46
23/11/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/11/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/11/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/11/2023 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/11/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/11/2023 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/11/2023 17:33

Lavrada Certidão
16/11/2023 17:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 23/11/2023 10:30. Refer. Evento 41
16/11/2023 17:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - meio eletrônico - 17/08/2023 15:00. Refer. Evento 27
03/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
02/10/2023 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/08/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 14:00

Decisão - Outras Decisões
23/08/2023 16:03

Conclusão para despacho
22/08/2023 15:04

Protocolizada Petição
22/08/2023 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/08/2023 13:19

Lavrada Certidão
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
04/08/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/08/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/08/2023 14:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 17/08/2023 15:00
20/06/2023 17:50

Despacho - Mero expediente
15/06/2023 17:23

Conclusão para despacho
27/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
26/04/2023 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/04/2023 16:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
20/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 14:36

Despacho - Mero expediente
06/09/2022 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/08/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 17:55

Expedido Mandado - intimação
30/03/2022 07:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
18/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/03/2022 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2021 16:00

Protocolizada Petição
19/07/2021 17:08

Protocolizada Petição
22/09/2020 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/08/2020 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 15:25

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
03/08/2020 12:21

Conclusão para despacho
03/08/2020 12:21

Processo Corretamente Autuado
29/07/2020 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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