TJTO - 0031512-03.2021.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 20:24
Protocolizada Petição
-
01/09/2025 13:55
Conclusão para decisão
-
01/09/2025 12:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
-
26/08/2025 11:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 176
-
26/08/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
26/08/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
-
25/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
-
22/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
-
22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0031512-03.2021.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇAREQUERENTE: FRANCISCA LEITEADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 19/08/2025 - Conta Atualizada -
21/08/2025 12:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
-
21/08/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 17:29
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
19/08/2025 17:28
Conta Atualizada
-
19/08/2025 16:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/08/2025 15:59
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
06/08/2025 17:19
Despacho - Mero expediente
-
07/07/2025 14:25
Conclusão para despacho
-
04/07/2025 14:15
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
-
03/07/2025 18:38
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
-
30/06/2025 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
-
25/06/2025 14:23
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159
-
25/06/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
25/06/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
-
23/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
-
20/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 158
-
18/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 15:15
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
17/06/2025 15:15
Conta Atualizada
-
16/06/2025 16:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/06/2025 14:19
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
12/06/2025 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
-
11/06/2025 16:48
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
06/06/2025 09:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144
-
06/06/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
06/06/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
04/06/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
03/06/2025 17:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
03/06/2025 16:51
Lavrada Certidão
-
03/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 16:10
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
-
01/04/2025 19:18
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
-
12/03/2025 16:46
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 130
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 130
-
24/02/2025 19:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131
-
24/02/2025 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
24/02/2025 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
24/02/2025 19:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
-
24/02/2025 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
24/02/2025 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
19/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 16:01
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
19/02/2025 16:01
Conta Atualizada
-
19/02/2025 12:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
18/02/2025 18:20
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
11/02/2025 16:59
Despacho - Mero expediente
-
05/02/2025 15:31
Conclusão para despacho
-
05/02/2025 09:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
-
05/02/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
05/02/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
31/01/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 10:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
-
27/01/2025 10:05
Protocolizada Petição
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
05/12/2024 18:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
-
05/12/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
05/12/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
02/12/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 16:17
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
28/11/2024 13:42
Conclusão para despacho
-
26/11/2024 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
14/11/2024 09:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
-
14/11/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
14/11/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
05/11/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 16:51
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
29/10/2024 16:51
Conta Atualizada
-
29/10/2024 13:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
29/10/2024 13:40
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
-
29/10/2024 13:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
09/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 16:47
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
-
20/08/2024 17:07
Despacho - Mero expediente
-
19/07/2024 17:29
Conclusão para despacho
-
19/07/2024 17:29
Processo Reativado
-
09/07/2024 19:27
Protocolizada Petição
-
30/04/2024 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
25/04/2024 12:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
-
25/04/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
25/04/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
19/04/2024 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
-
19/04/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
19/04/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 12:43
Baixa Definitiva
-
05/04/2024 12:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
-
15/03/2024 12:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
14/02/2024 21:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
-
14/02/2024 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
14/02/2024 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
06/02/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:22
Trânsito em Julgado
-
05/02/2024 16:34
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00315120320218272729
-
18/10/2023 08:49
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL2FAZ
-
11/10/2023 16:39
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
-
11/10/2023 16:38
Lavrada Certidão
-
09/10/2023 18:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
02/10/2023 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
04/09/2023 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
04/09/2023 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/09/2023 16:11
Juntada - Informações
-
01/09/2023 15:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
-
12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
02/08/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/08/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/08/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
02/08/2023 16:15
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
01/08/2023 12:22
Conclusão para julgamento
-
12/04/2023 15:22
Juntada - Informações
-
05/04/2023 09:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
05/04/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/03/2023 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/03/2023 11:20
Despacho - Mero expediente
-
14/03/2023 15:34
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
-
20/01/2023 16:28
Conclusão para despacho
-
02/12/2022 19:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
-
02/12/2022 11:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
-
25/11/2022 20:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
07/11/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2022 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2022 15:20
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
05/09/2022 13:54
Conclusão para julgamento
-
02/09/2022 15:47
Despacho - Mero expediente
-
01/09/2022 17:50
Conclusão para despacho
-
22/06/2022 19:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
14/06/2022 09:14
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
-
11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
-
01/06/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 11:26
Protocolizada Petição
-
11/02/2022 19:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
30/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
20/01/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 18:15
Protocolizada Petição
-
22/11/2021 10:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/11/2021 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2021 09:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
-
23/09/2021 09:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/09/2021 09:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/09/2021 17:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/09/2021 17:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/08/2021 16:35
Despacho - Mero expediente
-
26/08/2021 13:10
Conclusão para decisão
-
26/08/2021 13:10
Processo Corretamente Autuado
-
23/08/2021 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Washington Luiz Maciel de Jesus
Estado do Tocantins
Advogado: Vinicius Coelho Cruz
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/07/2020 17:55