27/08/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
20/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
19/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004301-55.2022.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: CLÉCIUS AMORIM GUIMARÃESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 119 - 28/07/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS À EXECUÇÃO Evento 114 - 02/06/2025 - Despacho Mero expediente
18/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 120
18/08/2025 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115
20/06/2025 03:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
02/06/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:34

Despacho - Mero expediente
02/06/2025 13:29

Conclusão para despacho
02/06/2025 13:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/05/2025 18:08

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
28/05/2025 18:09

Protocolizada Petição
27/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
26/05/2025 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
05/05/2025 23:36

Protocolizada Petição
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
24/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:47

Lavrada Certidão
09/04/2025 16:02

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE
09/04/2025 16:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/04/2025 16:02

Trânsito em Julgado
31/03/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/03/2025 13:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
06/03/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/03/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 17:17

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 16:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
21/02/2025 14:38

Conclusão para julgamento
14/02/2025 16:14

Juntada - Certidão
06/02/2025 17:35

Publicação de Pauta
05/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/02/2025 14:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/02/2025 13:00 Sequencial: 68
29/01/2025 12:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/09/2024 14:37

Conclusão para decisão
16/09/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
27/08/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/08/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/08/2024 16:34

Protocolizada Petição
27/08/2024 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/08/2024 23:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
07/08/2024 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/08/2024 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
30/07/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/07/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/07/2024 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2024 23:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
22/07/2024 18:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
12/07/2024 14:42

Conclusão para despacho
11/07/2024 13:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
11/07/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/06/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/06/2024 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
15/06/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
21/05/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 17:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/05/2024 16:49

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
09/04/2024 16:48

Conclusão para julgamento
09/04/2024 16:48

Processo Corretamente Autuado
09/04/2024 14:25

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 16:02

Conclusão para despacho
08/04/2024 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/08/2023 15:54

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/08/2022 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/08/2022 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/08/2022 09:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
16/08/2022 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/08/2022 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/08/2022 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2022 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2022 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2022 21:27

Lavrada Certidão
09/08/2022 17:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/08/2022 13:35

Conclusão para decisão
09/08/2022 09:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/07/2022 16:04

Conclusão para julgamento
18/07/2022 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/07/2022 23:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
14/07/2022 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/07/2022 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/07/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 17:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/07/2022 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/07/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/06/2022 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/06/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/05/2022 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2022 10:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
04/04/2022 17:08

Despacho - Mero expediente
17/03/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/03/2022 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2022 14:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2022 14:08

Despacho - Mero expediente
07/03/2022 11:43

Conclusão para despacho
04/03/2022 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/03/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/02/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 14:21

Despacho - Mero expediente
25/02/2022 12:39

Conclusão para despacho
25/02/2022 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/02/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00