TJTO - 0047510-40.2023.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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20/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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19/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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19/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047510-40.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: DIVINA MARIA FERNANDES VIDALADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 02/07/2025 - PETIÇÃO Evento 105 - 29/05/2025 - Despacho Mero expediente -
18/08/2025 16:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
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18/08/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/07/2025 19:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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20/06/2025 03:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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30/05/2025 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/05/2025 15:43
Despacho - Mero expediente
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29/05/2025 14:07
Conclusão para despacho
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29/05/2025 14:07
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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28/05/2025 17:03
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
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26/05/2025 11:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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29/04/2025 09:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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29/04/2025 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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24/04/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 14:58
Lavrada Certidão
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07/04/2025 15:44
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TO4.05NJE
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07/04/2025 15:43
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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07/04/2025 15:13
Trânsito em Julgado
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01/04/2025 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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06/03/2025 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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06/03/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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26/02/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 13:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 17:17
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 16:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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21/02/2025 12:53
Conclusão para julgamento
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14/02/2025 16:27
Juntada - Certidão
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14/02/2025 16:13
Juntada - Certidão
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06/02/2025 17:35
Publicação de Pauta
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05/02/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:41
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 41
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15/10/2024 14:50
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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12/08/2024 12:45
Conclusão para despacho
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12/08/2024 12:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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12/08/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/08/2024 15:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/08/2024 15:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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09/07/2024 22:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/07/2024 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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04/07/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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04/07/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/07/2024 20:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
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03/07/2024 19:02
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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11/06/2024 16:13
Conclusão para despacho
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10/06/2024 16:23
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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07/06/2024 23:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/05/2024 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/05/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/05/2024 15:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/05/2024 21:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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30/04/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/04/2024 06:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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15/04/2024 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/04/2024 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/04/2024 16:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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09/04/2024 15:08
Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TO4.05NJE
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09/04/2024 14:56
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.04NFA
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25/03/2024 13:31
Conclusão para julgamento
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22/03/2024 09:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/03/2024 21:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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15/03/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/03/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 13:08
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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08/03/2024 12:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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08/03/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/03/2024 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/03/2024 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/01/2024 16:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
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17/01/2024 01:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
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17/01/2024 00:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
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16/01/2024 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
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15/01/2024 18:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 03:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
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11/01/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/01/2024 20:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/01/2024 03:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
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09/01/2024 01:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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08/01/2024 01:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 14:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 17:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 23:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 03:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 07:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 02:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 05:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 14:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/12/2023 12:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/12/2023 20:57
Despacho - Mero expediente
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07/12/2023 14:56
Conclusão para despacho
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07/12/2023 14:56
Processo Corretamente Autuado
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06/12/2023 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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