02/09/2025 16:19

Conclusão para despacho
01/09/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0027680-20.2025.8.27.2729/TO AUTOR: LOJA MULTIMARCA TOCANTINS LTDAADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO DA SILVA ROLINDO (OAB TO009553) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autor (a)/exequente para no prazo de 5 (cinco) dias úteis emendar à inicial: 1- Juntar o comprovante de endereço atualizado e legível, em nome da(s) parte(s) autora(s), sendo considerados: faturas de energia, água, telefone fixo/internet ou TV, devendo ter a validade máxima de 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente demanda Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável. Sendo o comprovante de endereço em nome alheio, poderá ser juntada uma declaração de próprio punho, tanto em nome e assinada pela parte autora, quanto em nome e assinada pelo(a) titular da declaração, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.

Sendo a declaração assinada pelo titular do comprovante de endereço, esta deverá estar acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018. 2 - Juntar o demonstrativo bruto de faturamento anual a fim de comprovar a sua condição empresarial, para fixação da competência deste Juízo, conforme estabelece o art. 8º, II da Lei nº 9.099/95; 3- Apresentar procuração ATUALIZADA, assinada de punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º , § 2º , inciso III , alínea a , da Lei nº 11.419 /2006 c/c art.149, XXX do Provimento nº 3 da CGJUS/TJTO e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO. Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso para despacho inicial. Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc. Cumpra-se.
21/08/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:27

Despacho - Mero expediente
31/07/2025 19:17

Conclusão para despacho
31/07/2025 19:16

Processo Corretamente Autuado
25/06/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036742-84.2025.8.27.2729

Zelma Carneiro de Sousa

Helena Borges Carneiro

Advogado: Idelci Ferreira de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/08/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0036730-70.2025.8.27.2729

Centrofarma Distribuidora Farmaceutica L...

Braspress Transportes Urgentes LTDA

Advogado: Rafael de Oliveira Cabral

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/08/2025 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0029050-34.2025.8.27.2729

Kapitao America Equipamentos de Seguranc...

L L Engenharia LTDA-ME

Advogado: Andre Gustavo de Campos Reis

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 02/07/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0012612-20.2025.8.27.2700

Maria da Conceicao

Municipio de Carrasco Bonito-To

Advogado: Tiago Vasconcelos Silva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/08/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0000687-80.2023.8.27.2705

Ministerio Publico

Romeu Joao da Silva

Advogado: Decio Gueirado Junior

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/07/2023 12:05

Exibir Processo