29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
20/08/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
19/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 0010095-13.2023.8.27.2700/TO AGRAVADO: WILSON CESAR DA SILVAADVOGADO(A): JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO004945)INTERESSADO: JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIORADVOGADO(A): JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR DESPACHO Trata-se de REJULGAMENTO de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DO TOCANTINS, em face do acórdão acostado ao evento 77. Os embargos de declaração foram conhecidos e rejeitados, conforme acórdão lançado no evento 102. Desta decisão houve a interposição, pelo recorrente e embargante, de Recurso Especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (evento 111), com a determinação de rejulgamento dos presentes embargos declaratórios (evento 124, DESPDECI5).

Fora determinada, em decisão exarada em sede de Recurso Especial, o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja realizado novo julgamento dos embargos declaratórios, com o expresso enfrentamento das questões omitidas.

Assim, evitando-se a chamada decisão surpresa, INTIMEM-SE AS PARTES para manifestação quanto ao rejulgamento do feito, na forma descrita no art. 10, CPC. Após, tornem conclusos para apreciação. Cumpra-se.
18/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:22

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
18/08/2025 14:22

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
06/08/2025 18:29

Remetidos os autos - gabinete originário (123) - SREC -> SGB09
06/08/2025 15:31

Recebidos os autos
30/05/2025 12:04

Remessa Externa para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0010095132023827270020250530120421
28/05/2025 14:28

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
28/05/2025 14:28

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
22/04/2025 20:26

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
22/04/2025 20:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/04/2025 13:59

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
22/04/2025 13:43

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
11/03/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/03/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/03/2025 13:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
07/03/2025 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105
28/02/2025 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
11/02/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
11/02/2025 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104
08/01/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
16/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 17:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
16/12/2024 17:17

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
16/12/2024 15:56

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
16/12/2024 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
12/12/2024 15:34

Juntada - Documento - Voto
03/12/2024 14:18

Juntada - Documento - Certidão
28/11/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
28/11/2024 16:42

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 11/12/2024 14:00 Sequencial: 100
21/11/2024 16:29

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
21/11/2024 16:29

Juntada - Documento - Relatório
14/11/2024 14:43

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
14/11/2024 14:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/11/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
30/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
10/10/2024 16:19

Expedido Ofício - 1 carta
10/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 15:26

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
10/10/2024 15:26

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/10/2024 18:02

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
08/10/2024 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/09/2024 14:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
16/09/2024 14:12

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
16/09/2024 13:18

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
16/09/2024 13:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
12/09/2024 13:48

Juntada - Documento - Voto
03/09/2024 12:49

Juntada - Documento - Certidão
29/08/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/08/2024 14:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/09/2024 14:00 Sequencial: 2
22/08/2024 14:02

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
22/08/2024 14:02

Juntada - Documento - Relatório
19/08/2024 16:32

Remessa Interna - SREC -> SGB09
19/08/2024 14:14

Recebidos os autos
19/06/2024 13:25

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0010095132023827270020240619132458
18/06/2024 19:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
18/06/2024 19:46

Decisão - Admissão - Recurso especial - Presidente ou Vice-Presidente
16/05/2024 14:26

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
16/05/2024 14:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/05/2024 12:37

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
16/05/2024 12:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
16/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
08/05/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
09/04/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/04/2024 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/04/2024 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/04/2024 17:07

Remessa Interna - CCI01 -> SREC
08/04/2024 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
15/03/2024 12:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
11/03/2024 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 45
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
09/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
09/02/2024 14:48

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
08/02/2024 17:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
08/02/2024 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
07/02/2024 18:09

Juntada - Documento - Voto
01/02/2024 14:23

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
31/01/2024 15:52

Deliberado em Sessão - Adiado
23/01/2024 16:13

Juntada - Documento - Certidão
18/01/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/01/2024 13:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 31/01/2024 14:00 Sequencial: 27
13/12/2023 19:44

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01
13/12/2023 19:44

Juntada - Documento - Relatório
06/12/2023 14:06

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
09/10/2023 13:24

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
28/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
25/09/2023 14:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
25/09/2023 14:15

Expedido Mandado - TJTOCEMAN
21/09/2023 17:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
21/09/2023 17:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
20/09/2023 14:22

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
19/09/2023 23:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
24/08/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 17:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
24/08/2023 17:45

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
24/08/2023 14:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
24/08/2023 14:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
23/08/2023 17:04

Juntada - Documento - Voto
15/08/2023 13:31

Juntada - Documento - Certidão
09/08/2023 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/08/2023 12:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/08/2023 14:00 Sequencial: 57
08/08/2023 13:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
08/08/2023 13:47

Juntada - Documento - Relatório
07/08/2023 13:28

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
03/08/2023 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 5
03/08/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
31/07/2023 14:46

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
28/07/2023 17:17

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 178 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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