TJTO - 0005486-59.2021.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 07:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
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25/08/2025 11:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112, 111 e 110
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25/08/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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25/08/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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25/08/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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22/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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21/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 0005486-59.2021.8.27.2731/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAAUTOR: SOLIMEYRE DANTAS DE ARAÚJO VILANOVAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)AUTOR: JOAO JOSE MELO DE OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 106 - 01/08/2025 - Conta Atualizada -
20/08/2025 14:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
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20/08/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 16:53
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
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01/08/2025 16:53
Conta Atualizada
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01/08/2025 14:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/08/2025 14:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
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29/05/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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10/04/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 17:55
Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Liquidação por Arbitramento
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17/03/2025 17:38
Despacho - Mero expediente
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19/02/2025 14:47
Conclusão para despacho
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19/02/2025 14:47
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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19/02/2025 14:45
Processo Reativado
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19/02/2025 10:06
Protocolizada Petição
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19/02/2025 09:48
Protocolizada Petição
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27/12/2024 11:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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27/12/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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18/12/2024 12:41
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1FAZ
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18/12/2024 12:40
Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS
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18/12/2024 12:40
Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
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18/12/2024 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/01/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5631530, Subguia 5465394. Fase de Conhecimento
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18/12/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 12:40
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5631530 - R$ 113,25 - Fase de Conhecimento
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18/12/2024 12:40
Custas Satisfeitas - Parte: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC
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18/12/2024 12:40
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SOLIMEYRE DANTAS DE ARAÚJO VILANOVA
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18/12/2024 12:40
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO JOSE MELO DE OLIVEIRA NETO
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17/12/2024 17:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/12/2024 17:56
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1FAZ -> COJUN
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17/12/2024 17:54
Baixa Definitiva
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17/12/2024 17:54
Processo Corretamente Autuado
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17/12/2024 17:54
Trânsito em Julgado
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28/11/2024 09:19
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
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13/11/2024 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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05/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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31/10/2024 14:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 69
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31/10/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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31/10/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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31/10/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 15:25
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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22/10/2024 14:31
Conclusão para julgamento
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16/10/2024 16:44
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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17/09/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 07:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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09/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/07/2024 13:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/07/2024 19:24
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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20/06/2024 17:45
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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29/05/2024 13:48
Conclusão para decisão
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23/05/2024 11:42
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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10/05/2024 15:58
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47, 46 e 45
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10/05/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/05/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/05/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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07/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2024 15:08
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAI1FAZ
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23/02/2024 15:01
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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14/06/2022 14:53
Lavrada Certidão
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02/06/2022 11:25
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1FAZ -> NUGEPAC
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06/04/2022 16:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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18/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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10/03/2022 14:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31 e 30
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10/03/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/03/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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10/03/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/03/2022 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/03/2022 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/03/2022 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/03/2022 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/03/2022 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/03/2022 10:56
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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07/03/2022 17:56
Conclusão para despacho
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16/02/2022 23:20
Protocolizada Petição
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16/02/2022 23:20
Protocolizada Petição
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02/02/2022 03:02
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3
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01/02/2022 13:24
Protocolizada Petição
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01/02/2022 13:24
Protocolizada Petição
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31/01/2022 11:24
Protocolizada Petição
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31/01/2022 11:24
Protocolizada Petição
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17/01/2022 17:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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17/01/2022 17:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 13:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 11:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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10/01/2022 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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10/01/2022 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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09/01/2022 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
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09/01/2022 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 15:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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04/01/2022 23:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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27/12/2021 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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25/12/2021 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
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29/11/2021 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2021 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2021 11:35
Decisão - Outras Decisões
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25/11/2021 07:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2021
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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