31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:32

Despacho - Mero expediente
26/08/2025 11:49

Conclusão para decisão
26/08/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 00:00

Intimação

Restituição de Coisas Apreendidas Nº 0001830-06.2025.8.27.2715/TOAUTOR: NASCIMENTO & CRUZ TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): NATÁLYA RIBEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB ES018250)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro nos art. 118, art. 120 e art. 91 do Código Penal, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição de bem apreendido.

Sem custas e honorários.
21/08/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2025 11:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/08/2025 16:31

Conclusão para julgamento
18/08/2025 16:11

Despacho - Mero expediente
12/08/2025 17:28

Conclusão para decisão
12/08/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/07/2025 12:33

Processo Corretamente Autuado
23/07/2025 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 17:03

Distribuído por dependência - Número: 00014637920258272715/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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