TJTO - 0006642-25.2020.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

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Polo Ativo

Partes

JANDRO CORADO CALDAS

CPF *80.***.*80-04

Advogados

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB: 04252/TO

CPF *15.***.*06-00

KARE MARQUES SANTOS

OAB: 06226/TO

CPF *31.***.*95-85

MALU MENDONCA TRISTAO SOUTO

CPF *72.***.*33-97

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 15:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 20/08/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 19/08/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006642-25.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: JANDRO CORADO CALDASADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) DESPACHO/DECISÃO Foi determinada a suspensão do feito em 14/10/2022, no entanto, por algum erro sistêmico, os autos não retornaram à Secretaria.

    Assim sendo, determino o levantamento da suspensão e a INTIMAÇÃO da parte autora para dar início ao cumprimento da sentença, com os cálculos detalhados do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Palmas, data registrada pelo sistema.    

  • 18/08/2025 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 15:17

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 12/08/2025 17:11

    Despacho - Mero expediente

  • 12/08/2025 17:02

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 14/10/2022 17:04

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 06/10/2022 13:28

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL1JE

  • 06/10/2022 13:28

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 06/10/2022 13:27

    Trânsito em Julgado

  • 04/10/2022 19:46

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 22/09/2022 18:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 07/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 05/09/2022 11:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 05/09/2022 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 01/09/2022 14:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 01/09/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 28/08/2022 20:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/08/2022 20:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/08/2022 20:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 28/08/2022 20:13

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 26/08/2022 15:45

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 25/08/2022 13:14

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 23/08/2022 21:42

    Protocolizada Petição

  • 11/08/2022 12:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/08/2022 12:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/08/2022 12:53

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 27/06/2022 13:13

    Conclusão para julgamento

  • 24/06/2022 16:05

    Decisão - Outras Decisões

  • 01/06/2022 13:05

    Conclusão para julgamento

  • 31/05/2022 19:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 07/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 27/04/2022 17:34

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 27/04/2022 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/04/2022 10:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 30/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 24/03/2022 16:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 24/03/2022 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 20/03/2022 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/03/2022 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/03/2022 13:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/03/2022 13:50

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário

  • 30/08/2021 13:45

    Conclusão para julgamento

  • 27/08/2021 18:01

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 08/08/2021 13:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 05/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 26/07/2021 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 22/07/2021 12:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 19/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 12/07/2021 18:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 12/07/2021 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 09/07/2021 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/07/2021 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/07/2021 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/07/2021 18:22

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 09/07/2021 16:26

    Juntada - Documento - Voto Divergente

  • 09/07/2021 15:11

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por maioria

  • 29/06/2021 16:11

    Juntada - Documento - Informações

  • 22/06/2021 14:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2021 12:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/06/2021 12:39

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 250

  • 11/05/2021 17:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 09/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/04/2021 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/04/2021 15:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 05/04/2021 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 31/03/2021 14:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 31/03/2021 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 30/03/2021 13:14

    Conclusão para julgamento

  • 30/03/2021 11:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 30/03/2021 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 22/03/2021 21:23

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 22/03/2021 21:23

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 22/03/2021 21:23

    Ciência - Expedida/Certificada

  • 22/03/2021 21:23

    Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático

  • 25/02/2021 13:16

    Conclusão para julgamento

  • 25/02/2021 09:51

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

  • 24/02/2021 17:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/02/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/02/2021 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 08/02/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 13:26

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 14/01/2021 19:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 25/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 15/12/2020 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/12/2020 13:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 15/12/2020 13:37

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 14/12/2020 12:35

    Conclusão para julgamento

  • 11/12/2020 08:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 05/12/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/12/2020 08:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 04/12/2020 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 25/11/2020 16:32

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2020 16:32

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 14:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 25/11/2020 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/11/2020 16:02

    Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/11/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 15:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 24/11/2020 15:37

    Protocolizada Petição

  • 08/10/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/09/2020 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 14:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/08/2020 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 07/08/2020 16:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 07/08/2020 15:16

    Despacho - Mero expediente

  • 04/08/2020 16:02

    Conclusão para despacho

  • 04/08/2020 16:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusão para decisão - 15/07/2020 19:28:52)

  • 18/07/2020 17:19

    Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)

  • 14/05/2020 19:02

    Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/05/2020 17:55

    Conclusão para despacho

  • 07/05/2020 10:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 22/03/2020 23:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

  • 21/03/2020 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/03/2020 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/03/2020 17:04

    Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Conflito de Competência

  • 09/03/2020 08:44

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 09/03/2020 08:43

    Conclusão para despacho

  • 09/03/2020 08:42

    Processo Corretamente Autuado

  • 11/02/2020 07:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPALJECISJ para TOPALJEFAZJ)

  • 11/02/2020 07:51

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 10/02/2020 19:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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