TJTO - 0002906-49.2023.8.27.2743
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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22/08/2025 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/08/2025 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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22/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002906-49.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: DIVINO RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): WENDEL MOREIRA MALHEIROS (OAB TO012512) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por DIVINO RIBEIRO DE CARVALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.
A parte exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 60.
Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 65).
Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.
REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.
Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.
Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.
Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.
Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
21/08/2025 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/08/2025 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2025 05:22
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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12/08/2025 16:35
Conclusão para despacho
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12/08/2025 16:35
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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07/08/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
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03/07/2025 18:47
Protocolizada Petição
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25/06/2025 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 14:44
Trânsito em Julgado
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12/06/2025 08:52
Protocolizada Petição
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07/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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12/02/2025 01:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/01/2025 10:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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19/12/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/12/2024 08:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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19/12/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/12/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/12/2024 17:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/12/2024 17:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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06/12/2024 11:41
Conclusão para julgamento
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06/12/2024 11:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/11/2024 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/11/2024 16:20
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 07/11/2024 13:00. Refer. Evento 36
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13/11/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 13:27
Despacho - Mero expediente
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07/11/2024 13:05
Protocolizada Petição
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30/10/2024 17:23
Conclusão para despacho
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25/10/2024 14:50
Protocolizada Petição
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25/10/2024 14:44
Protocolizada Petição
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24/10/2024 17:26
Protocolizada Petição
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03/06/2024 14:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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21/05/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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21/05/2024 14:41
Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 07/11/2024 13:00
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15/05/2024 07:20
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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06/05/2024 17:41
Conclusão para despacho
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18/04/2024 18:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/03/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 09:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/02/2024 10:41
Protocolizada Petição
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29/01/2024 10:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/01/2024 13:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/01/2024 09:37
Despacho - Mero expediente
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16/01/2024 17:53
Conclusão para decisão
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16/01/2024 17:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/01/2024 01:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 12:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 02:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 07:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 04:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 02:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 11:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 04:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 14:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 05:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 02:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/12/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/12/2023 05:00
Despacho - Mero expediente
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06/12/2023 12:50
Conclusão para despacho
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06/12/2023 12:50
Processo Corretamente Autuado
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06/12/2023 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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