TJTO - 0003459-98.2024.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara Civel - Paraiso do Tocantins
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
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19/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
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19/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0003459-98.2024.8.27.2731/TO AUTOR: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JOZENILDO RODRIGUES BARBOZA (OAB TO010189)ADVOGADO(A): LARA DIOVANNA NASCIMENTO RODRIGUES (OAB TO011984)RÉU: PLANETA MULTIMARCAS LIMITADAADVOGADO(A): VALDENI MARTINS BRITO (OAB TO003535)RÉU: KLESIO REIS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VALDENI MARTINS BRITO (OAB TO003535) SENTENÇA FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS ajuizou ação de rescisão de contrato de compra e venda, com indenização por danos materiais e morais e KLESIO REIS DE OLIVEIRA, já qualificados no processo.
As partes informaram que celebraram acordo e requerem a homologação (evento 54).
Decido.
As partes são capazes e o objeto da transação é lícito, de forma que estão presentes as condições para a homologação do convencionado.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO E HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Honorários advocatícios conforme convencionado entre as partes.
As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais em razão do disposto no art. 90, § 3º, do CPC.
Caso tenha sido deferido constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias.
Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Por fim, cumpra-se o Provimento nº. 02/2023/CGJUS/TO.
Intime-se.
Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins – TO, data certificada pelo sistema. -
18/08/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/08/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/08/2025 15:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/08/2025 18:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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04/08/2025 16:47
Conclusão para julgamento
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26/07/2025 12:23
Protocolizada Petição
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16/07/2025 17:36
Protocolizada Petição
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25/06/2025 17:58
Despacho - Mero expediente
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25/06/2025 16:49
Conclusão para despacho
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25/06/2025 16:49
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
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09/06/2025 16:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/05/2025 18:54
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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27/05/2025 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/05/2025 03:41
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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28/04/2025 14:04
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
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28/04/2025 14:04
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
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28/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 13:45
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 25/06/2025 15:00
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23/04/2025 14:39
Decisão - Outras Decisões
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11/02/2025 18:00
Conclusão para decisão
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28/01/2025 20:10
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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28/01/2025 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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08/01/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/01/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/01/2025 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/01/2025 18:06
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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12/11/2024 16:48
Conclusão para decisão
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01/10/2024 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 23:40
Protocolizada Petição
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08/08/2024 18:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
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08/08/2024 18:29
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
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08/08/2024 18:29
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 08/08/2024 17:30. Refer. Evento 4
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22/07/2024 16:15
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
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12/07/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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29/06/2024 16:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/06/2024 23:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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18/06/2024 23:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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15/06/2024 22:27
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
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15/06/2024 22:23
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
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12/06/2024 16:01
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
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12/06/2024 16:01
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
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12/06/2024 15:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
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12/06/2024 15:32
Expedido Mandado - Prioridade - TOPAICEMAN
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12/06/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 15:01
Lavrada Certidão
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12/06/2024 14:56
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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12/06/2024 14:55
Processo Corretamente Autuado
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12/06/2024 14:53
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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11/06/2024 16:23
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 08/08/2024 17:30
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10/06/2024 18:27
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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10/06/2024 13:53
Conclusão para despacho
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07/06/2024 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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