TJTO - 0045048-81.2021.8.27.2729

13/09/2024 14:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

13/09/2024 11:35

Recebidos os autos - STF

18/06/2024 12:56

Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0045048812021827272920240618125618

15/06/2024 18:07

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

15/06/2024 18:07

Decisão - Outras Decisões

06/06/2024 16:17

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

06/06/2024 16:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/04/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/04/2024 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2024 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

09/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

15/03/2024 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

14/03/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

29/02/2024 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/02/2024 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2024 01:43

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

27/02/2024 01:43

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

10/01/2024 17:39

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

10/01/2024 17:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

08/01/2024 16:02

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

08/01/2024 16:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/11/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/11/2023 13:02

Remessa Interna - CCI01 -> SREC

14/11/2023 19:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 29 e 30

31/10/2023 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

02/10/2023 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

02/10/2023 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

18/09/2023 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

18/09/2023 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/09/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023 15:21

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

15/09/2023 15:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/09/2023 14:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

15/09/2023 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

14/09/2023 15:19

Juntada - Documento - Voto

06/09/2023 15:41

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

06/09/2023 15:15

Deliberado em Sessão - Adiado

05/09/2023 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2023 17:13

Juntada - Documento - Certidão

24/08/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/08/2023 13:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 26

19/08/2023 17:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

18/08/2023 15:15

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

18/08/2023 15:15

Juntada - Documento - Relatório

16/08/2023 12:49

Remessa Interna - DISTR -> SGB09

16/08/2023 12:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB09)

16/08/2023 12:45

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

15/08/2023 20:01

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

15/08/2023 20:01

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

09/08/2023 15:51

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04

09/08/2023 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/08/2023 10:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/07/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023 15:46

Remessa Interna - SGB04 -> CCI01

14/07/2023 15:46

Despacho - Mero Expediente

11/07/2023 16:40

Distribuído por prevenção - Número: 00090454920238272700/TJTO