26/08/2025 13:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 17
25/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0036198-96.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: TATIANE COELHO DE LIMA CORDEIROADVOGADO(A): DALILA EVA CAETANO RIBEIRO (OAB MG157071) DESPACHO/DECISÃO Considerando a apresentação de procuração desatualizada, de rigor a imediata retificação. Ante o exposto, intime-se a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias, emendar a inicial, anexando procuração atualizada e assinada de punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006 c/c a Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito. Após, voltem-me imediatamente conclusos para análise do pedido liminar. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/08/2025 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 21:04

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
20/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 21:55

Conclusão para decisão
19/08/2025 21:55

Processo Corretamente Autuado
19/08/2025 21:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/08/2025 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
19/08/2025 15:34

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/08/2025 15:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:29

Decisão - Declaração - Incompetência
18/08/2025 13:16

Conclusão para despacho
18/08/2025 13:15

Processo Corretamente Autuado
15/08/2025 15:46

Juntada - Guia Gerada - Taxas - TATIANE COELHO DE LIMA CORDEIRO - Guia 5777571 - R$ 100,00
15/08/2025 15:46

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TATIANE COELHO DE LIMA CORDEIRO - Guia 5777570 - R$ 200,00
15/08/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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