TJTO - 0000825-83.2024.8.27.2714
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/08/2025 02:52 Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30 
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                                            20/08/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30 
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                                            20/08/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000825-83.2024.8.27.2714/TO (originário: processo nº 00008258320248272714/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: VANDERLEI FARIA DE PAULA (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS ALVES FERREIRA DIAS (OAB TO006221)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 18/08/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC)
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                                            19/08/2025 15:25 Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30 
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                                            19/08/2025 14:56 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões 
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                                            19/08/2025 13:57 Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC 
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                                            18/08/2025 19:47 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 23 
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                                            18/08/2025 19:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 
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                                            18/08/2025 19:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            12/08/2025 15:16 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22 
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                                            12/08/2025 15:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            11/08/2025 14:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/08/2025 14:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/08/2025 14:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/08/2025 18:34 Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01 
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                                            08/08/2025 18:34 Juntada - Documento - Acórdão-Mérito 
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                                            08/08/2025 15:41 Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09 
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                                            08/08/2025 15:26 Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade 
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                                            07/08/2025 14:59 Juntada - Documento - Voto 
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                                            05/08/2025 13:48 Juntada - Documento - Certidão 
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                                            25/07/2025 02:01 Disponibilização de Pauta - no dia 25/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b> 
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                                            24/07/2025 17:37 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025 
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                                            24/07/2025 17:29 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b> 
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                                            24/07/2025 17:29 Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27 
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                                            18/07/2025 17:19 Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01 
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                                            18/07/2025 17:19 Juntada - Documento - Relatório 
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                                            30/06/2025 17:12 Remessa Interna - CCI01 -> SGB09 
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                                            30/06/2025 16:27 PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4 
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                                            20/06/2025 00:00 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025 
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                                            19/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            09/05/2025 14:15 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer 
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                                            09/05/2025 14:09 Remessa Interna para vista ao MP - SGB09 -> CCI01 
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                                            09/05/2025 14:09 Despacho - Mero Expediente - Monocrático 
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                                            11/04/2025 12:22 Distribuído por sorteio - Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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