05/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000739-46.2024.8.27.2736/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: VILMA DAS NEVES SILVAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB PR026913)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 04/09/2025 - Protocolizada Petição APELAÇÃO
04/09/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2025 17:00

Protocolizada Petição
04/09/2025 12:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5784623, Subguia 5538631
25/08/2025 15:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5784623, Subguia 5538631
25/08/2025 15:42

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO AGIBANK S.A - Guia 5784623 - R$ 230,00
19/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
18/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000739-46.2024.8.27.2736/TOAUTOR: VILMA DAS NEVES SILVAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEIXOTO (OAB PR026913)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: DETERMINAR a REVISÃO dos contratos de empréstimo pessoal celebrados entre as partes, para LIMITAR a taxa de juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para operações da mesma espécie ("Crédito pessoal não consignado - Pessoas físicas") à época das respectivas contratações; CONDENAR o banco requerido, a restituir à autora, de forma simples, os valores pagos a maior em decorrência da limitação imposta no item anterior, a serem acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 405 do CC), com apuração em sede de liquidação de sentença (art. 509 e seguintes do CPC).

CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios a serem fixados em sede de Liquidação de Sentença (Apelação Cível 0002557-71.2020.8.27.2704, Rel.

MAYSA VENDRAMINI ROSAL, GAB.

DA DESA.

MAYSA VENDRAMINI ROSAL, julgado em 01/12/2021, DJe 13/12/2021 18:06:53). Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/08/2025 12:41

Conclusão para julgamento
01/08/2025 17:46

Encaminhamento Processual - TOTAG1ECIV -> TO4.03NCI
01/08/2025 17:23

Decisão - Outras Decisões
08/05/2025 15:15

Protocolizada Petição
24/04/2025 16:14

Conclusão para despacho
15/04/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
08/04/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/03/2025 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/03/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 06:55

Lavrada Certidão
13/03/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
05/03/2025 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAGCEJUSC -> TOTAG1ECIV
04/02/2025 15:52

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 04/02/2025 14:30. Refer. Evento 15
04/02/2025 14:10

Juntada - Informações
04/02/2025 09:04

Protocolizada Petição
03/02/2025 15:42

Protocolizada Petição
03/02/2025 15:21

Juntada - Informações
03/02/2025 13:39

Remessa para o CEJUSC - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEJUSC
23/01/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
13/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/01/2025 12:07

Protocolizada Petição
25/11/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
06/11/2024 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
30/10/2024 08:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/10/2024 21:07

Protocolizada Petição
24/10/2024 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
18/10/2024 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/10/2024 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 15:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAGCEJUSC -> TOTAG1ECIV
15/10/2024 15:25

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 04/02/2025 14:30
28/09/2024 11:13

Remessa para o CEJUSC - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEJUSC
27/09/2024 14:10

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/09/2024 09:07

Conclusão para despacho
18/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPON1ECIVJ para TOTAG1ECIVJ)
16/08/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/08/2024 16:14

Decisão - Declaração - Incompetência
15/08/2024 15:44

Conclusão para decisão
15/08/2024 15:43

Processo Corretamente Autuado
14/08/2024 15:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - VILMA DAS NEVES SILVA - Guia 5536815 - R$ 525,33
14/08/2024 15:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VILMA DAS NEVES SILVA - Guia 5536814 - R$ 451,22
14/08/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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