15/07/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2025 19:21

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 14:40

Conclusão para despacho
17/06/2025 14:39

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
10/06/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 17:18

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
09/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/06/2025 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
08/06/2025 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0051122-49.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: JOSE RICARDO DE SOUSA PAZADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 28/05/2025 - Trânsito em Julgado
28/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:04

Trânsito em Julgado
11/05/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
11/05/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/05/2025 14:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 11:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/04/2025 12:20

Conclusão para julgamento
14/04/2025 16:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/03/2025 14:30

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
21/03/2025 12:51

Conclusão para julgamento
20/03/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/02/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 23:06

Despacho - Determinação de Citação
05/12/2024 13:33

Conclusão para despacho
05/12/2024 13:33

Processo Corretamente Autuado
29/11/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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