04/09/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 249
28/08/2025 11:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038004802025
28/08/2025 11:05

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038004792025
27/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 249
26/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 249
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006092-02.2020.8.27.2706/TORELATOR: DEUSAMAR ALVES BEZERRAREQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 248 - 25/08/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 237 - 13/08/2025 - Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 249
25/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 235
20/08/2025 15:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038004802025
20/08/2025 15:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038004792025
20/08/2025 06:57

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 038004662025
19/08/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 236
19/08/2025 07:01

Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 038004672025
19/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236
18/08/2025 13:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038004672025
18/08/2025 13:45

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038004662025
18/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0006092-02.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: SANTOS & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE GOMES PAROTIVO (OAB TO010068)ADVOGADO(A): RENATO JUVENCIO DA SILVA (OAB TO007723)REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários advocatícios, formulado por Santos & Silva Advogados Associados.

No referido processo, a parte executada efetuou o pagamento referente ao cumprimento das obrigações fixadas na decisão, no valor de R$ 32.097,36 (trinta e dois mil, noventa e sete reais e trinta e seis centavos), razão pela qual foi declarada extinta a execução principal, com resolução de mérito (evento 216).

Contudo, a parte autora requereu o prosseguimento da execução para cobrança dos honorários advocatícios fixados pela Turma Recursal.

A parte exequente, no entanto, apresentou planilha de cálculo (evento 220), porém acrescentou nos cálculos o valor já pago pela executada em evento 213 e totalizando o montante de R$ 44.207,03 (quarenta e quatro mil duzentos e sete reais e três centavos).

Entretanto, conforme manifestação no evento 219, o valor dos honorários advocatícios arbitrados pela Turma Recursal devidos pela executada é de R$ 8.447,36 (oito mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos).

Verifica-se que a executada realizou o pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ 8.845,86 (oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos- ev. 229), porém fora do prazo de 15 dias previsto para o cumprimento voluntário, o que, em tese, atrairia a multa de 10% prevista no §1º do art. 523 do CPC.

Ressalta-se, no entanto, que não incide nesse caso, a aplicação de 10% de honorários advocatícios prevista no §1º do art. 523 do CPC, tendo em vista que tal penalidade nos juizados especias, não é alcançada, desde que arbitrada pela turma recursal, e a presente execução judicial já é para a cobrança dos honorários advocatícios fixados pela turma recursal; incidindo, portanto, apenas os 10% referente ao não cumprimento da obrigação dentro do prazo legal.

Nesse passo, infere-se que a parte executada, deveria ter realizado o depósito judicial no montante de R$ 9.292,10 (nove mil, duzentos e noventa e dois reais e dez centavos).

Assim, considerando que houve o depósito voluntário do valor devido, porém sem a multa de 10%, e que o bloqueio realizado (evento 233) alcançou o montante de R$ 44.207,03 (quarenta e quatro mil duzentos e sete reais e três centavos), determino: Desbloqueie-se o valor de R$ 43.760,79 (quarenta e três mil, setescentos e sessenta reais e setenta e nove centavos), mantendo bloqueado apenas o montante de R$ 446,24 (quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), referente à multa de 10% pelo descumprimento do prazo, até ulterior deliberação.Expeça-se alvará eletrônico em favor da exequente para levantamento do montante de R$ 8.845,86 (oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos- ev. 229), na conta bancária informada no evento 231.Intime-se a parte executada, considerando a manutenção do bloqueio do valor de R$ 446,24 (quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), para, no prazo de 05 (cinco) dias, adotar uma das providências previstas nos incisos do art. 854, §3º, do CPC.Decorrido prazo, não havendo manifestação, proceda com a transferência dos valores para conta judicial e intime-se a parte executada para embargar em até 15 dias.Após, com ou sem manifestação, volvam os autos conclusos.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
13/08/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:07

Decisão - Outras Decisões
16/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:12

Conclusão para despacho
30/04/2025 16:49

Protocolizada Petição
30/04/2025 14:22

Protocolizada Petição
24/04/2025 17:41

Protocolizada Petição
18/04/2025 10:54

Protocolizada Petição
15/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 224
13/03/2025 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
12/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADINIZ DE OLIVEIRA PÊGO - EXCLUÍDA
12/03/2025 18:00

Despacho - Mero expediente
12/03/2025 17:52

Conclusão para despacho
11/03/2025 15:59

Protocolizada Petição
11/03/2025 15:41

Protocolizada Petição
07/03/2025 15:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038000372025
13/02/2025 15:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038000372025
13/02/2025 15:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/02/2025 15:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/01/2025 16:06

Protocolizada Petição
28/11/2024 10:17

Protocolizada Petição
21/11/2024 13:25

Conclusão para despacho
21/11/2024 13:20

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
21/11/2024 12:33

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOARAJECIV
21/11/2024 12:33

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
21/11/2024 12:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
21/11/2024 12:32

Trânsito em Julgado
20/11/2024 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199
20/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 200
13/11/2024 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
26/10/2024 03:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
24/10/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
23/10/2024 18:35

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/10/2024 12:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/10/2024 13:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
11/10/2024 14:59

Juntada - Certidão
30/09/2024 14:15

Conclusão para julgamento
27/09/2024 18:00

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/09/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 8
27/08/2024 16:43

Conclusão para despacho
27/08/2024 16:41

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: DECDESPA 1 - Evento 188 - Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem - 26/08/2024 19:16:27
26/08/2024 19:16

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
20/08/2024 12:09

Conclusão para despacho
20/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 181
08/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
17/07/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
17/07/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/07/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/07/2024 09:46

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/07/2024 13:06

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/07/2024 18:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
02/07/2024 23:47

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
12/06/2024 11:28

Conclusão para despacho
12/06/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173
04/06/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
04/06/2024 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/05/2024 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
23/05/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168
16/05/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
16/05/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/05/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/05/2024 19:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
12/05/2024 21:21

Juntada - Documento - Relatório e Voto
10/05/2024 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
19/04/2024 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 14:59

Conclusão para julgamento
18/04/2024 23:36

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
18/04/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/04/2024 13:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 03/05/2024 14:00 Sequencial: 3
19/02/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5371728, Subguia 5251 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 898,98
16/02/2024 15:59

Conclusão para despacho
16/02/2024 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
16/02/2024 14:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5371728, Subguia 5377352
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
01/02/2024 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2024 10:56

Decisão - Outras Decisões
30/01/2024 14:50

Conclusão para despacho
30/01/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
17/01/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2024 13:04

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> 1STREC
12/01/2024 13:03

Realizado cálculo de custas
12/01/2024 12:52

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ADINIZ DE OLIVEIRA PÊGO - Guia 5371728 - R$ 0,00
12/01/2024 12:52

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - ADINIZ DE OLIVEIRA PÊGO - Guia 5371718 - R$ 366,59
12/01/2024 12:52

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - ADINIZ DE OLIVEIRA PÊGO - Guia 5371713 - R$ 391,89
12/01/2024 12:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADINIZ DE OLIVEIRA PÊGO - Guia 5371718 - R$ 366,59
12/01/2024 12:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADINIZ DE OLIVEIRA PÊGO - Guia 5371713 - R$ 391,89
11/01/2024 17:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/01/2024 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
18/12/2023 19:11

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
28/09/2023 12:55

Conclusão para despacho
27/09/2023 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/09/2023 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2023 08:14

Despacho - Requisição de Informações
02/06/2023 13:34

Conclusão para despacho
02/06/2023 13:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
02/06/2023 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
22/05/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
16/05/2023 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/05/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
16/05/2023 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
02/05/2023 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
28/04/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 13:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/01/2023 17:38

Conclusão para despacho
28/12/2022 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
14/12/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
13/12/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/12/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 13:44

Despacho - Mero expediente
13/09/2022 12:49

Protocolizada Petição
15/08/2022 15:39

Conclusão para decisão
09/08/2022 16:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
09/08/2022 10:07

Protocolizada Petição
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
28/07/2022 13:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAJECIV
28/07/2022 13:02

Realizado cálculo de custas
28/07/2022 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/07/2022 17:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAJECIV -> COJUN
27/07/2022 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
26/07/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/07/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 17:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
22/07/2022 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/07/2022 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
17/07/2022 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
15/07/2022 09:46

Conclusão para julgamento
14/07/2022 17:57

Protocolizada Petição
14/07/2022 17:56

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 14/07/2022 17:30. Refer. Evento 84
13/07/2022 16:32

Protocolizada Petição
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/07/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
01/07/2022 15:02

Protocolizada Petição
30/06/2022 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/06/2022 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2022 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:37

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 14/07/2022 17:30
29/06/2022 15:59

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 29/06/2022 15:15. Refer. Evento 74
29/06/2022 11:38

Protocolizada Petição
28/06/2022 17:41

Protocolizada Petição
03/05/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
02/05/2022 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
11/04/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:04

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 29/06/2022 15:15
15/02/2022 11:45

Protocolizada Petição
01/09/2021 12:33

Despacho - Mero expediente
01/09/2021 10:57

Conclusão para despacho
01/09/2021 10:55

Lavrada Certidão
30/08/2021 18:05

Despacho - Mero expediente
27/08/2021 15:48

Conclusão para despacho
27/08/2021 15:40

Lavrada Certidão
30/04/2021 12:48

Despacho - Mero expediente
29/04/2021 16:04

Conclusão para despacho
29/04/2021 16:04

Lavrada Certidão
19/02/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
09/02/2021 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/02/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 14:21

Despacho - Mero expediente
27/01/2021 13:54

Conclusão para despacho
20/01/2021 17:53

Protocolizada Petição
20/01/2021 15:30

Despacho - Mero expediente
13/01/2021 13:22

Conclusão para despacho
12/01/2021 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/12/2020 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
07/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/11/2020 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2020 15:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 20:25

Despacho - Mero expediente
15/10/2020 10:42

Protocolizada Petição
18/08/2020 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
13/08/2020 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/08/2020 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/08/2020 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/08/2020 11:03

Conclusão para despacho
13/08/2020 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2020 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/08/2020 11:01

Lavrada Certidão
13/05/2020 15:31

Protocolizada Petição
13/05/2020 00:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
08/05/2020 16:43

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
08/05/2020 11:27

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
07/05/2020 17:20

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
06/05/2020 17:17

Juntado Ofício Cumprido
14/04/2020 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
14/04/2020 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/04/2020 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/04/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/04/2020 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/04/2020 15:44

Audiência - de Instrução - redesignada - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 13/08/2020 17:20. Refer. Evento 5
13/04/2020 11:46

Despacho - Mero expediente
13/04/2020 10:15

Conclusão para despacho
09/04/2020 19:20

Protocolizada Petição - BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A (TO5143B - LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH)
09/04/2020 13:08

Protocolizada Petição
30/03/2020 16:43

Juntada - Informações
30/03/2020 16:41

Juntada - Informações
28/02/2020 09:46

Expedido Ofício
28/02/2020 09:46

Expedido Ofício
28/02/2020 09:46

Expedido Carta pelo Correio
28/02/2020 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/02/2020 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2020 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/02/2020 08:39

Audiência Designada - Conciliação,Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO - 14/04/2020 17:40
27/02/2020 17:37

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
19/02/2020 12:06

Conclusão para decisão
19/02/2020 12:06

Processo Corretamente Autuado
19/02/2020 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00