05/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030293-81.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA EIDE DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no acórdão de evento 84. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 98.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,35 (trinta e cinco centavos). Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 111.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento, para fins de extinção do processo. Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
03/09/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 16:11

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
01/09/2025 13:40

Conclusão para decisão
21/08/2025 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
15/08/2025 01:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
11/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
08/08/2025 17:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
08/08/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2025 06:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/06/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:39

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 14:59

Conclusão para despacho
13/06/2025 14:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
13/06/2025 14:38

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
12/06/2025 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
05/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0030293-81.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA EIDE DA SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
03/06/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:13

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
30/05/2025 13:13

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/05/2025 13:11

Trânsito em Julgado
06/05/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/03/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
31/03/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/03/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/03/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/03/2025 15:44

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/03/2025 19:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
10/03/2025 14:51

Publicação de Pauta
06/03/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 14:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2025 13:00 Sequencial: 107
14/02/2025 12:37

Conclusão para julgamento
13/02/2025 17:27

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
12/11/2024 15:11

Conclusão para decisão
12/11/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
09/10/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/10/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/09/2024 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
11/09/2024 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/09/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/09/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 12:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
05/09/2024 12:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/06/2024 13:38

Conclusão para despacho
04/06/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
21/05/2024 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/05/2024 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/05/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
03/05/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/04/2024 08:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/01/2024 14:10

Conclusão para despacho
29/01/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
18/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/12/2023 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
14/12/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/12/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2023 18:41

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/11/2023 15:18

Conclusão para despacho
27/11/2023 15:17

Recebido os autos
27/11/2023 14:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
24/11/2023 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
24/11/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/11/2023 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/11/2023 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/11/2023 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/11/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/10/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 12:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/10/2023 14:28

Conclusão para julgamento
24/10/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/10/2023 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
19/10/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/10/2023 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/10/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/10/2023 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 11:21

Protocolizada Petição
09/10/2023 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/08/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 15:10

Despacho - Mero expediente
29/08/2023 14:39

Conclusão para despacho
28/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2023 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 12:59

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 13:59

Conclusão para despacho
07/08/2023 13:58

Processo Corretamente Autuado
04/08/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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