TJTO - 0012807-07.2023.8.27.2722

10/06/2025 17:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

10/06/2025 16:40

Trânsito em Julgado

20/04/2025 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/04/2025 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

03/04/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/04/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2025 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2025 15:11

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

27/03/2025 15:11

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

04/02/2025 10:03

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

04/02/2025 10:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

03/02/2025 17:43

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

03/02/2025 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/12/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/12/2024 13:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

28/11/2024 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

13/11/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/10/2024 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

07/10/2024 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/10/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/10/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/10/2024 14:47

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

04/10/2024 14:47

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/10/2024 15:13

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

03/10/2024 15:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

02/10/2024 22:21

Juntada - Documento - Voto

24/09/2024 12:34

Juntada - Documento - Certidão

19/09/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/09/2024 13:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 137

18/09/2024 17:06

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

18/09/2024 17:06

Juntada - Documento - Relatório

12/07/2024 15:06

Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

12/07/2024 15:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

12/07/2024 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/06/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

20/06/2024 12:34

Remessa Interna para vista ao MP - SGB05 -> CCI01

20/06/2024 12:34

Despacho - Mero Expediente

28/05/2024 13:52

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator