02/09/2025 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 00:00

Intimação

Precatório Nº 0008832-09.2024.8.27.2700/TO CREDOR: MARCOS EUBER MELO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792)ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751) DESPACHO Trata-se de PRECATÓRIO DE NATUREZA ALIMENTAR em favor de MARCOS EUBER MELO DOS SANTOS, no qual figura como entidade devedora o ESTADO DO TOCANTINS/TO, decorrente de condenação ao pagamento do valor total de R$ 174.232,36 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), atualizado em 03/04/2024 (evento 126, PARECER/CALC1), com trânsito em julgado em 02/07/2022 (evento 75, CERT_TRANS_JULG1), conforme o Ofício Precatório nº 2024/001685 (evento 1, PRECATÓRIO1), expedido pelo Juiz de Direito, Dr.

Océlio Nobre da Silva, nos Autos da Ação Originária nº 00439506620188272729.

Despacho do evento 10, DECDESPA1 determinando a inclusão do crédito requisitado no exercício orçamentário do ano de 2026.

Na ocasião, foi determinada a intimação do Juízo da execução para a análise do pedido superpreferencial por motivo de doença grave, formulado nos eventos 3 e 9.

Petição do evento 27, MANIFESTACAO1, em que o Credor comunica que ainda não houve a deliberação do Juízo de origem a respeito do pedido superpreferencial.

Consta do evento 29, INF1 que a Secretaria de Precatórios realizou nova intimação do Juízo de origem.

Após análise dos Autos, constata-se que no dia 19/08/2025 o Juízo da execução determinou a intimação do Credor/Exequente para juntar àqueles Autos o Laudo médico atualizado para a análise do pedido superpreferencial (evento 169, DECDESPA1 - Autos de origem), sendo a parte intimada (evento 170), cujo prazo encontra-se em aberto.

Dessa forma, considerando o recente impulso processual para a análise do pedido formulado nos eventos 3 e 9, aguarde-se a deliberação do Juízo de origem a respeito do pedido superpreferencial.

Após, conclusos para deliberação.

Cumpra-se! Palmas, data certificada pelo sistema.
25/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:46

Despacho - Mero Expediente
22/08/2025 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PRECATÓRIO Nº 0008832-09.2024.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00439506620188272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALCREDOR: MARCOS EUBER MELO DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO004792)ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 18/08/2025 - Contador Cálculo Conta Atualizada
18/08/2025 15:46

Conclusão para despacho
18/08/2025 15:46

Juntada - Documento - Informações
18/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:34

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
13/08/2025 16:05

Juntada - Documento - Ofício
22/01/2025 21:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/12/2024 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/09/2024 22:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
16/09/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/09/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Email Enviado
05/09/2024 13:51

Juntada - Documento
05/09/2024 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/08/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2024 13:58

Despacho - Mero Expediente
21/08/2024 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/08/2024 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/08/2024 14:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/08/2024 14:46

Ato ordinatório - Data de Validação - 21/05/2024 14:15:41
12/08/2024 14:43

Juntada - Documento
19/06/2024 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
12/06/2024 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/05/2024 14:15

Remessa Interna - SCPREP -> PRECT
21/05/2024 14:15

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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