TJTO - 0005244-04.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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21/08/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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20/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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19/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005244-04.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: VILMA NEVES BAHIAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.
Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.
Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico. -
18/08/2025 21:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
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18/08/2025 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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18/08/2025 17:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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18/08/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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18/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 20:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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14/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005244-04.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: VILMA NEVES BAHIAADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 88 - 11/08/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal -
12/08/2025 17:21
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
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12/08/2025 15:51
Conclusão para decisão
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12/08/2025 15:50
Lavrada Certidão
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12/08/2025 13:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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12/08/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 18:09
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002378 processada no TJTO com o No. 00126892920258272700/TJTO
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07/08/2025 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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07/08/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/08/2025 23:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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05/08/2025 14:13
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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05/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/08/2025 13:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/08/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 12:49
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
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27/05/2025 13:52
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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27/05/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 13:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/05/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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17/05/2025 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/05/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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13/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 15:52
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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12/05/2025 15:49
Realizado Cálculo de Liquidação
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08/04/2025 15:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/04/2025 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/04/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/03/2025 14:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
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27/03/2025 13:23
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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27/03/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 17:16
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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21/03/2025 12:48
Conclusão para decisão
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19/03/2025 19:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/03/2025 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/03/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/03/2025 18:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/02/2025 00:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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08/01/2025 10:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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08/01/2025 10:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/12/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 19:38
Despacho - Mero expediente
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17/12/2024 14:05
Conclusão para despacho
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17/12/2024 14:05
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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16/12/2024 21:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/11/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 14:11
Trânsito em Julgado
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03/10/2024 18:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/10/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/09/2024 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/09/2024 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/09/2024 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/09/2024 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/09/2024 09:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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31/07/2024 16:46
Conclusão para julgamento
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19/07/2024 12:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/07/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/07/2024 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/07/2024 20:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/06/2024 11:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2024 19:04
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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17/05/2024 13:59
Conclusão para julgamento
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17/05/2024 13:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/05/2024 20:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/05/2024 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/05/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 13:00
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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03/05/2024 15:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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03/05/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/05/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/05/2024 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/04/2024 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/04/2024 09:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/03/2024 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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15/03/2024 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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29/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2024 16:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/02/2024 19:20
Despacho - Determinação de Citação
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15/02/2024 14:55
Conclusão para despacho
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15/02/2024 14:55
Processo Corretamente Autuado
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15/02/2024 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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