23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119
18/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000264-48.2022.8.27.2708/TORELATOR: GISELE PEREIRA DE ASSUNÇÃO VERONEZIREQUERENTE: LENICE RODRIGUESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: IOLANDA VERAS SOUSAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: CELIA CRISTINA GOMES DA SILVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)REQUERENTE: ANA ALICE BARBOSA DE FREITASADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 08/07/2025 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARO1ECIV Número: 00002644820228272708/TJTO
13/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119
13/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:00

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARO1ECIV Número: 00002644820228272708/TJTO
21/03/2025 17:06

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARO1ECIV -> TJTO
15/03/2025 11:37

Despacho - Mero expediente
06/03/2025 20:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização / Terço Constitucional - Para: Adicional por Tempo de Serviço
06/03/2025 14:24

Conclusão para despacho
28/02/2025 13:33

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 12:21

Conclusão para despacho
05/02/2025 10:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104, 103, 106 e 105
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105 e 106
05/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
13/11/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
16/09/2024 13:20

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOARO1ECIV
09/09/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94, 93, 92 e 91
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
23/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:05

Trânsito em Julgado
20/08/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
26/07/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84, 83 e 82
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86
01/07/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2024 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2024 11:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
28/06/2024 12:40

Conclusão para julgamento
18/06/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72, 75, 74 e 73
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75
24/05/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/05/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/05/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
10/05/2024 14:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ELIZABETH APARECIDA LIMA - EXCLUÍDA
09/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 60, 64 e 63
08/05/2024 23:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64 e 65
25/04/2024 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2024 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2024 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2024 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2024 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2024 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2024 11:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/04/2024 13:32

Conclusão para julgamento
12/03/2024 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.04NFA
12/03/2024 14:26

Lavrada Certidão
12/03/2024 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2024 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.04NFA -> COJUN
08/03/2024 13:55

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/03/2024 10:47

Encaminhamento Processual - TOARO1ECIV -> TO4.04NFA
28/11/2023 17:07

Conclusão para julgamento
02/10/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
05/09/2023 08:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46, 45, 44, 43 e 42
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46 e 47
25/08/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/08/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/08/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/08/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/08/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/08/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
25/08/2023 16:16

Decisão - Outras Decisões
07/03/2023 12:18

Conclusão para despacho
06/03/2023 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/03/2023 14:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33, 31 e 30
01/03/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34 e 35
15/02/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 14:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00104661120228272700/TJTO
14/02/2023 09:31

Protocolizada Petição
13/02/2023 19:06

Protocolizada Petição
13/02/2023 18:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23, 22, 20 e 19
13/02/2023 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23
11/01/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 14:10

Lavrada Certidão
10/01/2023 09:01

Protocolizada Petição
15/12/2022 11:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00104661120228272700/TJTO
12/12/2022 09:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
06/12/2022 14:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
06/12/2022 14:05

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
23/09/2022 13:18

Processo Corretamente Autuado
26/08/2022 18:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00104661120228272700/TJTO
17/08/2022 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 8, 7, 6, 5 e 4 Número: 00104661120228272700/TJTO
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8
18/07/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 10:18

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
01/04/2022 13:07

Conclusão para despacho
31/03/2022 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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