22/08/2025 15:50

Conclusão para julgamento
22/08/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
19/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0055209-48.2024.8.27.2729/TO AUTOR: LUCAS SOUZA CARDOSOADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB MG152302)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Em observância à Portaria N. 1669/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, e suas alterações, a qual resolveu: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais Cíveis, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Telefonia; II - Viação/Turismo; ...

Ainda que: Art. 3º Após a publicação desta Portaria, deverão os juízes e juízas, em que os processos estejam tramitando, efetuar a remessa dos autos ao Núcleo de Apoio. § 1º Depois de encaminhados os processos, excluir-se-á, a partir de então, a competência do juízo de origem.

Dessa forma, considerando que a matéria em análise submete-se à previsão da normativa supramencionada, determino o encaminhamento do feito ao NÚCLEO DE APOIO 4.0 (Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais) para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 16:44

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
18/08/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2025 11:10

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/07/2025 16:53

Conclusão para julgamento
15/07/2025 15:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
15/07/2025 15:39

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 15/07/2025 15:30. Refer. Evento 9
15/07/2025 12:10

Protocolizada Petição
15/07/2025 11:00

Protocolizada Petição
14/07/2025 18:50

Juntada - Certidão
14/07/2025 18:14

Protocolizada Petição
09/07/2025 15:59

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
09/05/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 14:49

Protocolizada Petição
22/04/2025 15:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/04/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
08/04/2025 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 00:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/03/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/03/2025 16:35

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 15/07/2025 15:30
19/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 17:57

Despacho - Mero expediente
19/12/2024 16:33

Conclusão para despacho
19/12/2024 16:33

Processo Corretamente Autuado
19/12/2024 16:31

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/12/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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