22/08/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/08/2025 05:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
21/08/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001674-92.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: VALDA PEREIRA CAMARGOADVOGADO(A): GLEICIANE DE LIMA SILVA CUSTODIO (OAB GO047705) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada devidamente intimada deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação ao pedido de cumprimento de sentença (evento 89), caracterizando-se a preclusão.

No mais, verifico que a parte exequente renunciou expressamente ao valor excedente ao limite estabelecido para a expedição de Requisição de Pequeno Valor (evento 93).

Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 81, e em consequência DETERMINO a expedição do competente RPV para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, AUTORIZO DESDE JÁ a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos, ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, retornem os autos conclusos para extinção do feito.
20/08/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 08:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
06/08/2025 16:56

Conclusão para despacho
06/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
05/08/2025 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
05/08/2025 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
05/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/06/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 15:53

Despacho - Mero expediente
06/06/2025 14:55

Conclusão para despacho
06/06/2025 14:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
03/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/04/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
02/04/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:27

Trânsito em Julgado
01/04/2025 14:27

Recebidos os autos - TRF
12/08/2024 16:57

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOCOL2ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
31/07/2024 19:24

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 12:17

Conclusão para despacho
30/07/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
30/07/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/07/2024 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/07/2024 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/06/2024 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/06/2024 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
10/06/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/06/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/06/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/06/2024 14:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/06/2024 16:36

Conclusão para julgamento
21/05/2024 17:57

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 14/05/2024 15:30. Refer. Evento 46
21/05/2024 15:37

Despacho - Mero expediente
14/05/2024 15:45

Protocolizada Petição
14/05/2024 15:17

Protocolizada Petição
15/04/2024 06:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
10/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
05/04/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/04/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 14/05/2024 15:30
03/04/2024 23:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
03/04/2024 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/04/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:39

Decisão - Saneamento e Organização do processo
26/03/2024 13:23

Conclusão para despacho
09/03/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
28/02/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/02/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/02/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/02/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2024 17:59

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 17:09

Conclusão para despacho
11/02/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
23/01/2024 10:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/01/2024 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2024 14:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV
09/01/2024 13:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI
28/09/2023 14:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
28/09/2023 14:02

Protocolizada Petição
27/09/2023 16:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
27/09/2023 16:59

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
21/09/2023 16:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV
20/09/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
20/09/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/09/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/09/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:36

Perícia agendada
18/09/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:34

Juntada - Informações
04/09/2023 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI
16/06/2023 18:17

Protocolizada Petição
24/04/2023 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/04/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/04/2023 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2023 18:07

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
05/04/2023 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
05/04/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2023 17:56

Conclusão para decisão
04/04/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:05

Processo Corretamente Autuado
31/03/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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