11/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:05

Despacho - Mero expediente
17/06/2025 14:06

Conclusão para despacho
17/06/2025 14:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
17/06/2025 11:02

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
13/06/2025 01:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/06/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0055930-97.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: IZABEL ALVES DA SILVA AIRES MANDUCAADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B)ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 28/05/2025 - Trânsito em Julgado
28/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/05/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:03

Trânsito em Julgado
13/05/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/05/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/05/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
06/05/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/05/2025 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/05/2025 20:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/03/2025 19:14

Conclusão para julgamento
20/03/2025 19:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/03/2025 14:07

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/03/2025 12:38

Conclusão para julgamento
11/03/2025 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/02/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 16:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 22:55

Despacho - Determinação de Citação
04/02/2025 12:02

Conclusão para despacho
25/01/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/01/2025 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 08:17

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
07/01/2025 14:03

Conclusão para despacho
07/01/2025 14:03

Processo Corretamente Autuado
27/12/2024 18:27

Protocolizada Petição
27/12/2024 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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