TJTO - 0005276-43.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
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02/09/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5779638, Subguia 125582 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 24,25
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21/08/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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20/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005276-43.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00255116520228272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAEMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO05143B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 19/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
19/08/2025 14:42
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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19/08/2025 14:21
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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19/08/2025 14:20
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
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19/08/2025 14:20
Juntada - Certidão - BANCO BRADESCO S.A.
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19/08/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2025. Parte BANCO BRADESCO S.A., Guia 5779638, Subguia 5536505. Fase de Conhecimento
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19/08/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 14:20
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5779638 - R$ 24,25 - Fase de Conhecimento
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18/08/2025 14:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/08/2025 14:15
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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18/08/2025 14:13
Baixa Definitiva
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18/08/2025 13:01
Trânsito em Julgado
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13/08/2025 17:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0025511-65.2022.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 27, 59
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13/08/2025 17:01
Trânsito em Julgado
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13/08/2025 14:44
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00052764320238272729/TJTO
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06/06/2024 19:58
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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05/06/2024 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/05/2024 00:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/04/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/04/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
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23/04/2024 17:31
Protocolizada Petição
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19/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5447496, Subguia 16974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,00
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16/04/2024 14:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5447496, Subguia 5394487
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16/04/2024 14:31
Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5447496 - R$ 96,00
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/03/2024 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/03/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/03/2024 09:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/03/2024 09:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/03/2024 09:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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17/01/2024 15:35
Conclusão para julgamento
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17/01/2024 14:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/12/2023 12:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 03:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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19/12/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/11/2023 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/11/2023 16:29
Protocolizada Petição
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/11/2023 09:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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21/11/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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16/11/2023 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/11/2023 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/11/2023 17:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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19/10/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/10/2023 18:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 19:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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27/09/2023 17:50
Conclusão para julgamento
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25/09/2023 13:02
Protocolizada Petição
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/09/2023 10:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/09/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/09/2023 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/09/2023 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/09/2023 18:31
Despacho - Mero expediente
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15/06/2023 12:59
Conclusão para despacho
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15/06/2023 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/06/2023 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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24/05/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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20/04/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/04/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/04/2023 15:29
Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
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10/02/2023 17:14
Conclusão para despacho
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10/02/2023 17:14
Processo Corretamente Autuado
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10/02/2023 17:09
Processo Corretamente Autuado
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10/02/2023 17:06
Distribuído por dependência - Número: 00255116520228272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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