04/09/2025 13:40

Conclusão para julgamento
01/09/2025 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0006565-40.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: RAQUEL FERREIRA BARRETOADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)DESPACHO/DECISÃOCONCLUSÃO Em razão do exposto, INTIMO a parte requerente para proceder com a juntada dos documentos indispensáveis para o julgamento da lide, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com as seguintes especificações: 1 - Procuração com poder específico e único para a constituição válida e regular na representação do processo em comento, devidamente atualizada com prazo inferior a 06 (seis) meses, contados da data de propositura da presente demanda com a indicação pormenorizada da relação jurídica objeto de discussão; 2 - Comprovante de endereço expedido em período anterior a 06 (seis) meses da publicação do presente despacho, expedido em nome da parte requerente, ou por meio de declaração de residência, e ainda, na sua impossibilidade, por meio de declarações correlatas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimo.

Cumpra-se. Palmas, data certificada no sistema e-proc.
12/08/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 11:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
16/06/2025 14:41

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:50

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 15:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2025 14:29

Conclusão para julgamento
21/05/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/05/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/04/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 22:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 14:19

Despacho - Determinação de Citação
17/02/2025 12:57

Conclusão para despacho
17/02/2025 12:57

Processo Corretamente Autuado
17/02/2025 12:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
13/02/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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