25/08/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
25/08/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000202-95.2024.8.27.2721/TO REQUERENTE: ZAMBALDI GONÇALVES PIRESADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução contra a fazenda pública proposta por ZAMBALDI GONÇALVES PIRES, devidamente qualificado(a) nos autos, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, igualmente qualificado nos autos.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente com concordância da parte executada (evento 63), e em consequência determino a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIMEM-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, autorizo desde já a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos.

Ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, volvam-me os autos conclusos para extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/06/2025 16:58

Protocolizada Petição
09/06/2025 17:49

Conclusão para despacho
09/06/2025 11:40

Protocolizada Petição
05/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
23/04/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:29

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
07/04/2025 12:07

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 17:30

Conclusão para despacho
17/03/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/03/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:44

Trânsito em Julgado
07/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
19/12/2024 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
03/12/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/11/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
04/10/2024 15:00

Conclusão para julgamento
28/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
16/09/2024 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
29/08/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/08/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/06/2024 18:34

Conclusão para julgamento
19/06/2024 17:07

Despacho - Mero expediente
19/06/2024 16:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 19/06/2024 14:00. Refer. Evento 16
19/06/2024 12:41

Protocolizada Petição
15/06/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
07/06/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/06/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/06/2024 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:54

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL - 19/06/2024 14:00
06/05/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/02/2024 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/02/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
07/02/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/02/2024 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:33

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
24/01/2024 17:45

Conclusão para despacho
24/01/2024 17:45

Processo Corretamente Autuado
24/01/2024 14:55

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ZAMBALDI GONÇALVES PIRES - Guia 5379433 - R$ 357,95
24/01/2024 14:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ZAMBALDI GONÇALVES PIRES - Guia 5379432 - R$ 339,64
24/01/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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