02/09/2025 09:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 76
29/08/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
29/08/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/08/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
27/08/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021815-50.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ELIANA NEVES MARTINSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 22/08/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
25/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
25/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
25/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0021815-50.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELIANA NEVES MARTINSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 604,16 (seiscentos e quatro reais e dezesseis centavos), relativo ao crédito principal, atualizado até abril de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
22/08/2025 19:33

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
22/08/2025 15:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/08/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 21:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/08/2025 16:54

Conclusão para decisão
16/06/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
09/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0021815-50.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ELIANA NEVES MARTINSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 04/06/2025 - PETIÇÃO Evento 57 - 19/05/2025 - Despacho Mero expediente
05/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
05/06/2025 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/05/2025 17:53

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 13:57

Conclusão para despacho
08/04/2025 13:10

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
07/04/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/03/2025 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
10/03/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:53

Lavrada Certidão
24/02/2025 12:48

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
24/02/2025 12:47

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/02/2025 12:47

Trânsito em Julgado
24/02/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
05/02/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
30/01/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
30/01/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/01/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/01/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/01/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/01/2025 20:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte
21/01/2025 14:04

Autos incluídos para julgamento eletrônico
06/11/2024 14:01

Conclusão para despacho
06/11/2024 14:01

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/11/2024 16:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
30/10/2024 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/10/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/10/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/09/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/09/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/09/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/09/2024 15:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
10/09/2024 18:08

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
10/09/2024 13:06

Conclusão para julgamento
06/09/2024 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/08/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
30/08/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 21:22

Despacho - Determinação de Citação
07/06/2024 14:09

Conclusão para despacho
07/06/2024 14:08

Processo Corretamente Autuado
31/05/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017734-69.2020.8.27.2706

Banco do Brasil SA

Silvestre Ferreira Junior

Advogado: Maiara Brandao da Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/08/2020 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0001998-82.2023.8.27.2713

Elias Soares Braga

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/04/2023 21:08

Exibir Processo

Processo nº 0000610-22.2024.8.27.2710

Maria das Gracas Alencar dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/02/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0000547-59.2023.8.27.2733

Canavieiras Empreendimentos Imobiliarios...

Patricio Barbosa Rodrigues

Advogado: Dianslei Goncalves Santana

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/04/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0007001-61.2023.8.27.2731

Idnair Quirino de Azevedo

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Alison Bernardino Farias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/01/2024 15:03

Exibir Processo