26/08/2025 14:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0002491-64.2025.8.27.2721/TO - ref. ao(s) evento(s): 33
26/08/2025 13:03

Decisão - Outras Decisões
22/08/2025 16:08

Conclusão para decisão
22/08/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal de Competência do Júri Nº 0002601-63.2025.8.27.2721/TO RÉU: JACKSON BARBOSA FERREIRAADVOGADO(A): JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO (OAB TO002703) DESPACHO/DECISÃO A denúncia descreve fato típico atribuindo a JACKSON BARBOSA FERREIRA, qualificado na inicial.

Há inquérito policial instruindo a inicial acusatória.

Porque ausente qualquer vício e por respeitar o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, DECIDO RECEBER A DENÚNCIA.

CITE-SE na forma e prazo do artigo 396 do Código de Processo Penal (redação na forma da Lei 11.719/2008).

O mandado de citação deverá conter a advertência constante no §2º do artigo 396-A do Código de Processo Penal.

O Oficial de Justiça deverá certificar se o acusado possui condições financeiras para constituir advogado particular.

Caso não possua condições financeiras ou deixe transcorrer o prazo de defesa sem o oferecimento da resposta à acusação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para patrocinar a ação.

No mais, sem oposição do Ministério Público (evento 08), ADMITO como assistente do Ministério Público, FRANCISCO NASCIMENTO FERREIRA MACEDO, nos termos dos artigos 268, 269 e 31 do Código de Processo Penal.

Proceda-se a inclusão do advogado subscritor, o qual deverá ser intimado para todos os atos.

Cumpra-se.
19/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 13:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 13:23

Expedido Mandado - TOGUACEMAN
06/08/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 17:43

Protocolizada Petição
06/08/2025 17:42

Protocolizada Petição
06/08/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/08/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:04

Expedido Ofício
05/08/2025 17:04

Expedido Ofício
05/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:49

Expedido Mandado
05/08/2025 13:33

Decisão - Recebimento - Denúncia
04/08/2025 13:35

Conclusão para decisão
01/08/2025 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAPROT -> TOGUA1ECRI
01/08/2025 17:49

Lavrada Certidão
31/07/2025 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 20:09

Protocolizada Petição
30/07/2025 01:47

Protocolizada Petição
29/07/2025 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECRI -> TOGUAPROT
29/07/2025 12:59

Processo Corretamente Autuado
29/07/2025 10:50

Distribuído por dependência - Número: 00022655920258272721/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037437-14.2020.8.27.2729

Clovis Luiz Gomes de Araujo

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/02/2021 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0021101-90.2024.8.27.2729

Ministerio Publico

Hiago Sousa Costa

Advogado: Maciel Araujo Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/05/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0005655-47.2024.8.27.2729

Francisco de Assis Soares Filho

Miguel Ferreira da Silva

Advogado: Bruno Henrique Castilhos Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/02/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0037350-58.2020.8.27.2729

Claudio Antonio Caneca Sobreira

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Leandro Freire de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/03/2021 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0050086-69.2024.8.27.2729

Goman Sistema de Rastreamento LTDA

Rodrigo Machado Ferreira

Advogado: Guilherme Augusto da Silva Rolindo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/11/2024 14:27

Exibir Processo