TJTO - 0004346-53.2022.8.27.2731
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Paraiso do Tocantins
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 13:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
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22/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
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21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0004346-53.2022.8.27.2731/TO REQUERENTE: FELIPE ESTEVES MARQUESADVOGADO(A): WELDISLEY DIAS MARTINS (OAB TO010754)ADVOGADO(A): CAMILA ESTEVES MARQUES (OAB TO010978) DESPACHO/DECISÃO Ante a inexistência de bens em nome dos devedores nos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, intime-se o(a) credor(a) para indicar bens penhoráveis no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção, conforme determina o art. 53, § 4º, Lei nº 9.099/95. Não será mais aceito pedido sem demonstração de utilidade ao prosseguimento do feito, uma vez que a execução transcorre no interesse do credor, ausência de demonstração de que esteja diligenciando com o propósito de encontrar bens passíveis de penhora, bem como ser indevido atribuir ao Poder Judiciários o encargo de investigador permanente da existência de bens da parte devedora, para a satisfação de interesse patrimonial particular.
A parte credora deve indicar bens do devedor suscetíveis de penhora, sempre que possível, nos termos do art. 798, inciso II, alínea c, do CPC, ao passo que o juízo deve ser um auxiliar do exequente e não o próprio credor que permanece silente sem cumprir o seu dever processual de mostrar bem penhorável.
Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema. RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito -
20/08/2025 11:39
Despacho - Mero expediente
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20/08/2025 11:36
Conclusão para despacho
-
20/08/2025 11:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2025 11:36
Despacho - Mero expediente
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12/08/2025 17:01
Conclusão para despacho
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05/08/2025 00:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
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04/08/2025 16:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
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28/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 115
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25/07/2025 18:30
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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25/07/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 115
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24/07/2025 16:45
Despacho - Mero expediente
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24/07/2025 16:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 24/07/2025 16:44:04)
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24/07/2025 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/07/2025 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/07/2025 16:44
Despacho - Mero expediente
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26/05/2025 15:06
Juntada - Informações
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21/05/2025 18:16
Despacho - Mero expediente
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21/05/2025 18:15
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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14/05/2025 16:52
Conclusão para despacho
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09/05/2025 11:52
Protocolizada Petição
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15/04/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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12/03/2025 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 09:23
Despacho - Mero expediente
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10/03/2025 15:34
Conclusão para despacho
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10/03/2025 15:33
Trânsito em Julgado
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26/02/2025 09:15
Protocolizada Petição
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26/02/2025 00:07
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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25/02/2025 20:11
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
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25/02/2025 12:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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11/02/2025 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
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31/01/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/01/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/01/2025 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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31/01/2025 17:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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28/01/2025 18:23
Conclusão para julgamento
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28/01/2025 18:23
Despacho - Mero expediente
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23/01/2025 12:26
Conclusão para despacho
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23/01/2025 00:09
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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22/01/2025 18:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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04/12/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 14:42
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
04/11/2024 14:18
Conclusão para julgamento
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31/10/2024 18:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/10/2024 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/10/2024 13:03
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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17/09/2024 16:20
Conclusão para julgamento
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17/09/2024 16:20
Despacho - Mero expediente
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17/09/2024 16:19
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUD. PREL - INSTR. JULG. - 17/09/2024 15:00. Refer. Evento 62
-
13/09/2024 14:41
Protocolizada Petição
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31/08/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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13/08/2024 16:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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30/07/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 15:18
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
30/07/2024 15:13
Expedido Ofício
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26/07/2024 16:14
Lavrada Certidão
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17/05/2024 15:11
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUD. PREL - INSTR. JULG. - 17/09/2024 15:00
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03/05/2024 13:06
Protocolizada Petição
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03/05/2024 13:02
Protocolizada Petição
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08/04/2024 14:02
Protocolizada Petição
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08/03/2024 20:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48
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26/02/2024 16:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
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26/02/2024 15:28
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 26/02/2024 15:00. Refer. Evento 46
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26/02/2024 12:50
Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
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24/02/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/02/2024 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
-
08/02/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/02/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
06/02/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
06/02/2024 14:53
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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16/01/2024 13:38
Lavrada Certidão
-
16/01/2024 13:38
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 26/02/2024 15:00
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30/10/2023 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
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17/10/2023 12:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
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17/10/2023 12:37
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local CEJUSC - 17/10/2023 16:00. Refer. Evento 34
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16/10/2023 17:51
Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
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23/09/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/09/2023 08:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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11/09/2023 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/09/2023 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
05/09/2023 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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05/09/2023 18:45
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
25/08/2023 18:04
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 17/10/2023 16:00
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17/07/2023 14:02
Despacho - Mero expediente
-
13/07/2023 17:41
Conclusão para despacho
-
20/06/2023 18:00
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
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20/06/2023 17:59
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 20/06/2023 17:30. Refer. Evento 20
-
20/06/2023 13:02
Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
-
19/06/2023 18:00
Protocolizada Petição
-
19/06/2023 16:05
Protocolizada Petição
-
18/06/2023 16:08
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
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15/05/2023 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
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28/04/2023 16:58
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
-
28/04/2023 16:58
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
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28/04/2023 16:55
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
28/04/2023 16:53
Expedido Ofício
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31/03/2023 18:16
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 20/06/2023 17:30
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08/03/2023 14:18
Despacho - Mero expediente
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22/02/2023 14:47
Conclusão para despacho
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13/12/2022 17:26
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
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13/12/2022 17:25
Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 13/12/2022 17:30. Refer. Evento 3
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12/12/2022 16:34
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
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05/12/2022 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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05/12/2022 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
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05/12/2022 20:02
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
-
03/11/2022 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
03/11/2022 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
01/11/2022 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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01/11/2022 19:12
Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
-
01/11/2022 19:09
Expedido Ofício
-
31/10/2022 13:30
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
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31/10/2022 13:29
Juntada - Certidão
-
28/10/2022 15:25
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
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28/10/2022 15:24
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 07/12/2022 09:00
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22/08/2022 14:41
Processo Corretamente Autuado
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19/08/2022 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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