05/09/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0007008-19.2024.8.27.2731/TOAUTOR: SEBASTIÃO ABREU SILVAADVOGADO(A): DILCIANE ALVES ABREU DIAS (OAB TO006365)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO o pedido formulado na inicial e, por consequência resolvo o mérito da lide, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Em razão da sucumbência, CONDENO o requerente ao pagamento das despesas processuais finais e em honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC.

Contudo, resta SUSPENSA sua exigibilidade, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, conforme art. 98 e ss. do Caderno Processual Civil.

Em tempo, retifique-se a autuação na capa dos autos para constar no polo passivo somente o Estado do Tocantins.

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Interposta apelação, colham-se as contrarrazões.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado (preclusão), certifique-se.

Neste último caso, tudo cumprido, baixem-se estes autos eletrônicos e devolvam-se os autos à origem. Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema eproc.
13/08/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 11:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/08/2025 18:00

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/07/2025 17:10

Conclusão para despacho
10/04/2025 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 00:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 08:59

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 12:15

Conclusão para despacho
21/11/2024 12:15

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
21/11/2024 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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