TJTO - 0027453-06.2020.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 17:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
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01/09/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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28/08/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 218
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27/08/2025 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 218
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26/08/2025 19:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
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26/08/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
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26/08/2025 18:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 218
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26/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 18:06
Lavrada Certidão
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26/08/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 18:03
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020002025
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22/08/2025 18:49
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020002025
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22/08/2025 12:22
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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20/08/2025 15:41
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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20/08/2025 13:07
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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19/08/2025 15:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
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19/08/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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14/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 203
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 203
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027453-06.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: VINÍCIUS MIRANDA CURADOADVOGADO(A): EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI (OAB TO007544) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.
Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.
Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
12/08/2025 16:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
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12/08/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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12/08/2025 12:31
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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12/08/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/08/2025 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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11/08/2025 20:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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08/08/2025 13:42
Conclusão para julgamento
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07/08/2025 13:50
Remessa Interna - Unidade para a CPE
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07/08/2025 13:49
Juntada - Certidão
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07/08/2025 13:48
Juntada - Informações
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04/08/2025 14:42
Juntada - Informações
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31/07/2025 17:25
Juntada - Informações
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31/07/2025 17:22
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 182
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31/07/2025 14:05
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
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30/07/2025 17:49
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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30/07/2025 12:04
Conclusão para decisão
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30/07/2025 12:04
Lavrada Certidão
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18/06/2025 11:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
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23/04/2025 21:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
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21/04/2025 10:17
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 183
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21/04/2025 10:16
Protocolizada Petição
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
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10/04/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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10/04/2025 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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08/04/2025 19:57
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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08/04/2025 15:11
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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08/04/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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20/02/2025 14:28
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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20/02/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 17:57
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 170
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03/02/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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03/02/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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31/01/2025 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
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31/01/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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30/01/2025 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/01/2025 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/01/2025 14:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 30/01/2025 14:12:21)
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30/01/2025 14:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 30/01/2025 14:12:21)
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30/01/2025 09:39
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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30/01/2025 09:39
Conta Atualizada
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29/01/2025 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
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29/01/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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29/01/2025 15:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/01/2025 14:26
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
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29/01/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/01/2025 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/01/2025 21:21
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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09/01/2025 14:22
Conclusão para decisão
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17/12/2024 16:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
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17/12/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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16/12/2024 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/12/2024 13:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
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13/11/2024 17:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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28/10/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/10/2024 18:29
Despacho - Mero expediente
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10/09/2024 13:00
Conclusão para despacho
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10/09/2024 12:59
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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05/09/2024 16:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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19/08/2024 19:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 19:57
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 19:37
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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19/08/2024 17:16
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
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19/08/2024 17:16
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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19/08/2024 17:16
Trânsito em Julgado
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12/07/2024 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
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10/07/2024 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130
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25/06/2024 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
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25/06/2024 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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19/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/06/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/06/2024 17:45
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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13/06/2024 17:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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03/06/2024 15:29
Publicação de Pauta
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28/05/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/05/2024 14:17
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 219
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24/05/2024 21:43
Processo Reativado
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24/05/2024 20:58
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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25/04/2024 17:39
Conclusão para despacho
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25/04/2024 17:38
Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
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25/04/2024 17:01
Decisão - Outras Decisões
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14/03/2024 16:51
Conclusão para despacho
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14/03/2024 15:45
Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
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14/03/2024 15:44
Lavrada Certidão
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14/03/2024 15:40
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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16/05/2023 17:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
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15/05/2023 16:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
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09/05/2023 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
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09/05/2023 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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08/05/2023 17:29
Lavrada Certidão
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04/05/2023 18:17
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
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04/05/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2023 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2023 18:17
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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11/04/2023 18:52
Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
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07/03/2023 14:59
Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
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30/08/2022 13:18
Conclusão para despacho
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29/08/2022 18:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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23/08/2022 15:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
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03/08/2022 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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03/08/2022 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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28/07/2022 21:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2022 21:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2022 21:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2022 21:51
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
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21/06/2022 12:19
Conclusão para decisão
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20/06/2022 12:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
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20/06/2022 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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13/06/2022 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/12/2021 16:16
Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
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12/11/2021 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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09/11/2021 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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08/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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29/10/2021 01:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2021 01:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/10/2021 01:46
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
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05/08/2021 16:44
Conclusão para decisão
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05/08/2021 15:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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05/08/2021 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/08/2021 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/07/2021 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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09/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/07/2021 18:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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05/07/2021 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/06/2021 09:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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30/06/2021 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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29/06/2021 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/06/2021 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/06/2021 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/06/2021 12:14
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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28/06/2021 22:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
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11/06/2021 16:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2021 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/06/2021 15:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2021 12:00</b><br>Sequencial: 371
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26/04/2021 14:33
Conclusão para decisão
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20/04/2021 17:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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20/04/2021 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/04/2021 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/04/2021 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/04/2021 20:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/04/2021 20:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/03/2021 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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31/03/2021 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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31/03/2021 20:16
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/03/2021 20:26
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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17/03/2021 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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17/03/2021 13:42
Pauta - Inclusão em pauta - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2021 12:00</b><br>Sequencial: 226
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04/03/2021 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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04/03/2021 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/03/2021 15:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/03/2021 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/02/2021 16:35
Ciência - Expedida/Certificada
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25/02/2021 16:35
Ciência - Expedida/Certificada
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25/02/2021 16:35
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
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22/02/2021 17:26
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
17/02/2021 14:44
Conclusão para julgamento
-
12/02/2021 18:02
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
-
11/02/2021 19:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
11/02/2021 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
05/02/2021 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
-
04/02/2021 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 09:52
Protocolizada Petição
-
20/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
18/12/2020 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
18/12/2020 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
10/12/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/12/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/12/2020 16:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
-
30/11/2020 15:40
Conclusão para julgamento
-
30/11/2020 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
28/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
27/11/2020 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
27/11/2020 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
18/11/2020 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2020 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2020 12:23
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2020 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/11/2020 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
17/11/2020 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 22:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
05/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/09/2020 15:03
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/09/2020 15:01
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 13:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
25/09/2020 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
16/09/2020 19:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/09/2020 19:35
Despacho - Mero expediente
-
18/07/2020 17:04
Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
-
14/07/2020 14:41
Conclusão para despacho
-
14/07/2020 14:41
Processo Corretamente Autuado
-
14/07/2020 14:34
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
14/07/2020 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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