01/09/2025 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 220
01/09/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
28/08/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 218
27/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 218
26/08/2025 19:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218
26/08/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
26/08/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 218
26/08/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:06

Lavrada Certidão
26/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:03

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194020002025
22/08/2025 18:49

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194020002025
22/08/2025 12:22

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/08/2025 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/08/2025 13:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
19/08/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
19/08/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
14/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 203
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 203
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0027453-06.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: VINÍCIUS MIRANDA CURADOADVOGADO(A): EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI (OAB TO007544) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
12/08/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 203
12/08/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
12/08/2025 12:31

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/08/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/08/2025 20:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/08/2025 13:42

Conclusão para julgamento
07/08/2025 13:50

Remessa Interna - Unidade para a CPE
07/08/2025 13:49

Juntada - Certidão
07/08/2025 13:48

Juntada - Informações
04/08/2025 14:42

Juntada - Informações
31/07/2025 17:25

Juntada - Informações
31/07/2025 17:22

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 182
31/07/2025 14:05

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
30/07/2025 17:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
30/07/2025 12:04

Conclusão para decisão
30/07/2025 12:04

Lavrada Certidão
18/06/2025 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
23/04/2025 21:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
21/04/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 183
21/04/2025 10:16

Protocolizada Petição
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
10/04/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/04/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/04/2025 19:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/04/2025 15:11

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
08/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/02/2025 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 170
03/02/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
03/02/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
31/01/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
31/01/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
30/01/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 30/01/2025 14:12:21)
30/01/2025 14:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 30/01/2025 14:12:21)
30/01/2025 09:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
30/01/2025 09:39

Conta Atualizada
29/01/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
29/01/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
29/01/2025 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/01/2025 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2025 21:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/01/2025 14:22

Conclusão para decisão
17/12/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
17/12/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
16/12/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
13/11/2024 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
28/10/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2024 18:29

Despacho - Mero expediente
10/09/2024 13:00

Conclusão para despacho
10/09/2024 12:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/09/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
19/08/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:37

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/08/2024 17:16

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
19/08/2024 17:16

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
19/08/2024 17:16

Trânsito em Julgado
12/07/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
10/07/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130
25/06/2024 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
25/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/06/2024 17:45

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/06/2024 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
03/06/2024 15:29

Publicação de Pauta
28/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/05/2024 14:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/06/2024 13:00 Sequencial: 219
24/05/2024 21:43

Processo Reativado
24/05/2024 20:58

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
25/04/2024 17:39

Conclusão para despacho
25/04/2024 17:38

Remessa Interna - da Presidência para 2ª Turma Recursal
25/04/2024 17:01

Decisão - Outras Decisões
14/03/2024 16:51

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2023 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
15/05/2023 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106
09/05/2023 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
09/05/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/05/2023 17:29

Lavrada Certidão
04/05/2023 18:17

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 18:17

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/04/2023 18:52

Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
07/03/2023 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - 2PRETREC -> 2STREC
30/08/2022 13:18

Conclusão para despacho
29/08/2022 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
23/08/2022 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
03/08/2022 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
03/08/2022 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/07/2022 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2022 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2022 21:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2022 21:51

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
21/06/2022 12:19

Conclusão para decisão
20/06/2022 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
20/06/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/06/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/12/2021 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> 2PRETREC
12/11/2021 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
09/11/2021 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2021 01:46

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
05/08/2021 16:44

Conclusão para decisão
05/08/2021 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/08/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/08/2021 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/07/2021 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
09/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/07/2021 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/07/2021 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/06/2021 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
30/06/2021 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/06/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/06/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/06/2021 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/06/2021 12:14

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/06/2021 22:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
11/06/2021 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2021 15:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2021 12:00 Sequencial: 371
26/04/2021 14:33

Conclusão para decisão
20/04/2021 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
20/04/2021 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/04/2021 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
14/04/2021 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
10/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/04/2021 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
07/04/2021 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/03/2021 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/03/2021 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/03/2021 20:16

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/03/2021 20:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/03/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/03/2021 13:42

Pauta - Inclusão em pauta - Sessão Extraordinária Data da sessão: 29/03/2021 12:00 Sequencial: 226
04/03/2021 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
04/03/2021 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/03/2021 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/03/2021 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/02/2021 16:35

Ciência - Expedida/Certificada
25/02/2021 16:35

Ciência - Expedida/Certificada
25/02/2021 16:35

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
22/02/2021 17:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/02/2021 14:44

Conclusão para julgamento
12/02/2021 18:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
11/02/2021 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
11/02/2021 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/02/2021 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
04/02/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 09:52

Protocolizada Petição
20/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/12/2020 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/12/2020 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/12/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/12/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/12/2020 16:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
30/11/2020 15:40

Conclusão para julgamento
30/11/2020 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/11/2020 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/11/2020 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/11/2020 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2020 12:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
18/11/2020 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/11/2020 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/09/2020 15:03

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
25/09/2020 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/09/2020 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2020 19:35

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 17:04

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
14/07/2020 14:41

Conclusão para despacho
14/07/2020 14:41

Processo Corretamente Autuado
14/07/2020 14:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/07/2020 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00